Mato Grosso
Primeira-dama inicia programa de distribuição de renda em 23 municípios de Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação
A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, reúne nesta terça-feira (15.12) representantes dos primeiros municípios beneficiados no Programa Ser Família. Na ocasião, 23 primeiras-damas e os gestores assinarão o Termo de Compromisso para participação no programa, que beneficiará famílias carentes de Mato Grosso com a distribuição de renda por meio de cinco cartões. O evento será às 16h, no Auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O Programa SER Família, que será gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), é composto por cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
No SER Família o valor mensal será de R$ 100 destinado às pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, cuja renda per capita não ultrapasse o limite de 1/3 do salário mínimo vigente.
No SER Criança, que atenderá as famílias que tenham crianças em idade escolar, em faixa etária de até 12 anos, o valor será de R$ 120 por mês e poderá ser usado unicamente para a compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares. O cartão é único por família, independente do número de crianças.
No SER Idoso o valor, também de R$ 120 por mês, será destinado às pessoas com mais de 60 anos em condição de vulnerabilidade social para a compra específica de medicamentos.
No SER Inclusivo o benefício é para pessoas com deficiência para a compra de alimentos e medicamentos. E o valor também é de R$ 120 por mês.
O SER Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de medida protetiva, para custeio de moradia. O valor pago mensal será de até um salário mínimo.
Inicialmente, o programa atenderá os seguintes municípios: Gaúcha do Norte, Nossa Senhora do Livramento, Canabrava do Norte, Nobres, Poconé, Nova Brasilândia, Torixoreu, Paranatinga, Alto Araguaia, Santa Rita do Trivelato, São Félix do Araguaia, Primavera do Leste, Várzea Grande, Ribeirão Cascalheira, Poxoréu, General Carneiro, São Pedro da Cipa, Araguaiana, Dom Aquino, Juscimeira, Acorizal, Jangada e Campo Novo dos Parecis.
SER – Sustentado em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito. As letras iniciais, que juntas formam a palavra SER, buscam dar ainda mais significado às ações sociais coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes. A palavra SER traz a representação de que somos todos SERES iguais, com direitos e deveres. E também carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo.
É por isso que em todas suas ações a primeira-dama tem como base os pilares da Superação, da Esperança e do Respeito (SER). E também o Voluntariado, estimulando e trabalhando em conjunto com a sociedade civil organizada, as igrejas, movimento comunitário, instituições filantrópicas, empresários, poderes e órgãos públicos, ações de assistência e apoio à pessoas carentes.
Sugestão de pauta
Lançamento do Programa Ser Família
Quando: 15 de dezembro de 2020, às 16h
Onde: Auditório Garcia Neto, Palácio Paiaguás.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
-
Cidades5 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política6 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política3 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades4 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades5 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política4 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política5 dias atrásApós acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção


Você precisa estar logado para postar um comentário Login