Mato Grosso
RGA de servidores deve gerar impacto de R$ 114 milhões nos cofres
Mato Grosso
Da Redação
O estudo orçamentário feito pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e apresentado à Assembleia Legislativa aponta que, com o reajuste de 4,48% na recomposição de perdas
inflacionária, ou Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores do Poder Judiciário, os gastos totais com o subsídio pelos próximos três anos será de R$ 114.674.854,36.
Conforme o TJMT, a aplicação do aumento prevê um impacto financeiro de R$ 36.516.374,63 no exercício 2020, R$ 38.312.980, 26 no de 2021 e R$ 39.845.499,47 no ano de 2022.
O subsídio é recebido pelos servidores efetivos e aposentados/pensionistas, comissionados, ativos, caráter temporário, estatutário – estável, não concursado e Juiz de Paz.
O percentual implicará em incremento no valor do próprio subsídio, férias, 13º salário, e outros encargos na folha de pagamento dos ativos; proventos, pensões e 13º pagos aos aposentados e pensionistas, além das despesas
consideradas como de pessoal, custeadas pela Fonte 100. O estudo orçamentário tomou por base a folha de pagamento do mês de dezembro de 2019.
Mato Grosso
Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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