Mato Grosso

RGA de servidores deve gerar impacto de R$ 114 milhões nos cofres

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Da Redação

O estudo orçamentário feito pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e apresentado à Assembleia Legislativa aponta que, com o reajuste de 4,48% na recomposição de perdas

inflacionária, ou Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores do Poder Judiciário, os gastos totais com o subsídio pelos próximos três anos será de R$ 114.674.854,36.

Conforme o TJMT, a aplicação do aumento prevê um impacto financeiro de R$ 36.516.374,63 no exercício 2020, R$ 38.312.980, 26 no de 2021 e R$ 39.845.499,47 no ano de 2022.

O subsídio é recebido pelos servidores efetivos e aposentados/pensionistas, comissionados, ativos, caráter temporário, estatutário – estável, não concursado e Juiz de Paz.

O percentual implicará em incremento no valor do próprio subsídio, férias, 13º salário, e outros encargos na folha de pagamento dos ativos; proventos, pensões e 13º pagos aos aposentados e pensionistas, além das despesas

consideradas como de pessoal, custeadas pela Fonte 100. O estudo orçamentário tomou por base a folha de pagamento do mês de dezembro de 2019.

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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