Por: AUREMÁCIO CARVALHO

 Esperado com muito amor, prestes a nascer, o pequeno Arthur veio ao mundo de forma inesperada: mutilado por uma bala perdida, no dia 30/06, no Rio de Janeiro e com possibilidade de ficar com graves sequelas, pois a bala entrou no lado esquerdo do peito do bebê,  perfurou costelas, os pulmões e lesionou duas vértebras.

Outras “balas perdidas”: Vanessa dos Santos-04/07/17-10 anos. Local da morte: Lins de Vasconcelos A estudante foi morta em casa com um tiro na cabeça, durante um confronto entre traficantes e policiais na comunidade Camarista Méier, no complexo de favelas do Lins de Vasconcelos; Marlene M. Conceição-76 anos, 30/06/17 e Ana C. Conceição, 42 anos,30/06/17. Local da morte: Mangueira. Mãe e filha – foram baleadas e mortas durante um tiroteio no Morro da Mangueira, na Zona Norte.

Familiares acusam PM´s pelos disparos, e afirmam que houve omissão de socorro. A  expressão bala perdida faz referência a uma ocorrência típica das grandes cidades na qual uma pessoa é atingida por bala perdida, entre tiroteios de policiais e marginais.

É referenciada ainda como causa mortis desses eventos (“autor desconhecido”). Dados apontam que o Estado do Rio de Janeiro tem em média mais de um caso por dia. Recentemente, o TJ/RJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil para a esposa de vítima de bala perdida em junho de 2015.

O Estado também foi condenado ao pagamento de pensão vitalícia para a mulher. Para os desembargadores da 7ª câmara Cível, há “responsabilidade civil do Estado quando há troca de tiros entre policiais militares e marginais em locais públicos ou com grande concentração de pessoas, colocando em risco a incolumidade física da população”. A minha tese: a bala perdida tem endereço certo: o estado democrático de direito.

O Brasil fracassou e fracassa diariamente na área de segurança pública; marginais e o crime organizado avançam sobre o território das metrópoles e até de médias e pequenas cidades: arrastões, assaltos a bancos pelo novo cangaço; sequestros; estupros coletivos; dentre outros horrores, que assistimos dia a dia. Impotente para poder reagir, o cidadão comum se tranca em muros, grades; renuncia ao lazer, evita sair de casa à noite.

Uma conclusão dos autores que estudam o assunto, é que um dos insumos da violência no Brasil é a ausência de democracia real. Afinal, o sistema democrático no Brasil é uma conquista recente. Talvez por conta disso tenhamos mais problemas com os órgãos de segurança do que países onde esse sistema existe há mais tempo e onde a participação democrática vai além do direito ao voto. Só este ano, 632 pessoas foram atingidas, no Brasil por balas perdidas.

Dessas, pelo menos 67 morreram e, infelizmente também, 91 policiais morreram, este ano, no Rio, no cumprimento do dever. Ou, como ilustra um diálogo gravado entre dois marginais, um deles questionando se podia trazer a encomenda (drogas) em segurança até o morro, onde funciona uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora): “É isso aí, mano, pode trazer o bagulho. Quem manda aqui é “nóis”, irmão”.

A violência urbana tem ocasionado a morte de milhares de jovens no Brasil, é o principal fator de mortandade dessa faixa etária .A criminalidade não é um “privilégio” exclusivo dos grandes centros urbanos do país, entretanto o seu crescimento é largamente maior do que em cidades menores. É nas grandes cidades brasileiras que se concentram os principais problemas sociais, como desemprego, desprovimento de serviços públicos assistenciais (postos de saúde, hospitais, escolas etc.), além da ineficiência da segurança pública.

Tais problemas são determinantes para o estabelecimento e proliferação da marginalidade e, consequentemente, da criminalidade que vem acompanhada pela violência. Os bairros marginalizados das principais cidades brasileiras respondem por aproximadamente 35% da população nacional; nesses locais pelo menos a metade das mortes são provocadas por causas violentas, como agressões e homicídios.

Essa situação retrata a ineficiência do Estado, que não tem disponibilizado um serviço de segurança pública eficaz à sua população. Enquanto o poder do Estado não se impõe, o crime organizado se institui como um poder paralelo, que estabelece regras de ética e conduta própria, além de implantar fronteiras para a atuação de determinada facção criminosa.

A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil. Sem falara na sensação de impunidade: de cada 10 inquéritos policiais, apenas 01 é concluído.

Entre 2011 e 2015, os tiroteios entre policiais e marginais ocorridos nas favelas “pacificadas” do Rio, pularam de 13 para 1550. Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade.

Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. Não é o que acontece, infelizmente, no Brasil, onde a violência e a corrupção policial é uma realidade em grande parte do país e a população tem medo do contato com a polícia, dadas as abordagens, muitas vezes, violentas e desrespeitosas, sem qualquer justificativa legal ou de procedimento padrão policial.

Por fim, a solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores.

Requer principalmente uma forte mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade civil nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional. Não vemos outro caminho para a pacificação social do Brasil.

“Bala perdida é expressão definitivamente inadequada. A bala pode ter vindo não se sabe de onde. Pode não ter sido disparada para alcançar quem alcançou. Mas perdida não está não. Perguntem à pessoa atingida.” (Millôr Fernandes).  Ou, com expressou a mãe de uma menina morta por bala perdida: “Será que minha filha nasceu para viver somente 12 anos?”. 

Auremácio Carvalho é  Advogado e Sociólogo.