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Deputada propõe que AL discuta novo REFIS para incentivo às empresas e retomada da economia pós-covid

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Da Redação.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), defendeu durante sessão plenária desta quarta-feira (25.11) que Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do Estado.

“Em Brasília foi sancionado o novo REFIS e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo REFIS para Mato Grosso. Última vez que aprovamos um REFIS aqui era para dívidas até a ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, defendeu.

Janaina defende que no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o REFIS discutido seja válido para as dívidas contraídas até ano de 2019.

“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para retomada da economia do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, finalizou.

Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela covid-19, o REFIS deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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