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Vagas nas escolas de MT terão que ser divulgadas na internet

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A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto de lei que obriga a divulgação na internet das vagas nas escolas públicas de Mato Grosso.

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto de lei que obriga a divulgação na internet das vagas nas escolas públicas de Mato Grosso. A proposta é de autoria do professor e deputado Allan Kardec (PT).

A aprovação ocorreu na sessão vespertina dessa quarta-feira (30) e acompanha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Allan alega que isso vai democratizar o acesso à educação. Para se tornar lei, a proposta depende apenas de sanção do governo.

“Além de facilitar o acesso das pessoas, essa lei contribuirá com o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, pois é dever do poder público tornar essas informações acessíveis a todos”, afirma Allan.

De acordo com o projeto de número 60/2017, a obrigatoriedade da divulgação deve ser estendida a todas as escolas do ensino público do Estado. Isso valerá para quaisquer etapas, sendo que deverão encaminhar à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC), no prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis antecedentes à data de início da matrícula, presencial e via web, o quantitativo de vagas para matrícula.

O quantitativo de vagas por unidade escolar deverá discriminar por etapa e níveis escolares, por ciclos/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria Unidade Escolar, aos alunos oriundos de processo de remanejamento, alunos novos e alunos com deficiência.

De acordo com Allan, caberá à Secretaria de Educação divulgar em seu site oficial o quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula, com todos os dados, no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes a data para o início da matrícula presencial e solicitação via web. As escolas também deverão publicar as informações no mural de cada unidade. O descumprimento sujeitará os infratores ao Estatuto do Servidor Público.

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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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