Mato Grosso
“Área já pertence ao povo ao povo e a Várzea Grande” Anuncia a prefeita Lucimar Sacre de Campos
Mato Grosso
Escritura definitiva foi assinada pela prefeita. Expectativa é buscar investimentos públicos e modelo de gestão para a área que é uma das maiores do Brasil localizada em área urbana
Da Redação
“O Parque Berneck é do povo e da cidade de Várzea Grande”, comemorou a prefeita Lucimar Sacre de Campos ao assinar a escritura definitiva de transferência da área de 26 hectares que coloca a Cidade Industrial como uma das mais privilegiadas entre os 5.7 mil municípios brasileiros, por ter um parque público urbano na área central. Após dois anos de intensa negociação com os antigos proprietários da área onde nas décadas de 60
e 70 funcionou a maior madeireira do Centro Oeste do Brasil, a área acabou desmembrada para ceder parte da mesma para a quitação de impostos e taxas devidas ao Fisco Municipal e o restante ficou destinado ao Parque Berneck.
Lucimar Sacre de Campos, assinou as escrituras de dação e doação da área pertencente ao Berneck S.A. Painéis e Serrados. Com esse ato, o Município ganha em definitivo a área ambiental do conhecido Parque Berneck. “Chegou ao fim a nossa saga para ter esse parque para nossa população. Um trabalho iniciado lá no final da década de 90, quando o prefeito era Jayme Veríssimo de Campos. Quanto tempo para poder conquistar um espaço tão importante como este que é totalmente necessário e apropriado para a melhoria na qualidade de vida, seja por meio de ações de saúde, educação, cultura e esporte que terão mais um endereço para motivar eventos em prol dos várzea-grandenses”.
A assinatura, como destacou o secretário municipal de Governo, César Miranda, pôs fim o vai e vem pelo qual o parque passava há anos. “Agora, de forma definitiva, Várzea Grande tem mais um parque ambiental aberto à população. A assinatura de hoje foi o último passo burocrático entre as partes para que a área destinada ao Parque, passe efetivamente ao Município”.

A assinatura da prefeita nas escrituras foi o passo seguinte ao evento da última sexta-feira (25), quando a escritura pública de doação dos 26 hectares da área ambiental foi assinada no cartório do 2º Ofício de Várzea Grande. “São procedimentos burocráticos, mas necessários. Da parte do Município vamos liquidar a situação fiscal da empresa que não deve mais nada ao Fisco e assim evitar futuras emissões de tributos como o IPTU”, explicou a Procuradora do Município, Sadora Xavier.
Agora uma série de ações terão que ser colocadas em prática para dotar a atual estrutura de condições para atender a população que utiliza o espaço como lazer ou como prática de atividades físicas.
“Vamos nos unir ao Governo do Estado através do governador Pedro Taques e do secretário de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro, além dos deputados estaduais capitaneados pelo presidente da Casa de Leis, José Eduardo Botelho para arregimentarmos recursos públicos e privados para recuperar o Parque Berneck e torna-lo ainda mais atrativo, sendo que para isto estamos elaborados projetos e definindo parceiros como a Polícia Militar através do Batalhão Ambiental e da Guarda Municipal de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos lembrando que a partir de agora existirão regras a serem cumpridas quanto a utilização do espaço que é público mas necessita de investimentos e ordenamentos.
Ainda em tom de comemoração, a prefeita frisou que o mais significativo, após a conclusão da parte burocrática, é que a partir de hoje, a área é pública e pode oficialmente receber recursos públicos, investimentos e melhorias estruturais. “Vejo que desde que houve a concordância dos empresários em doar a área como parte de pagamento de dívidas tributárias, até agora, só faltou vontade política, pois em pouco tempo executamos todas as etapas e temos uma área valiosa como essa, valiosa em todos os sentidos, dentro do perímetro urbano da cidade”.

De antemão, a prefeita anunciou que agora dará início ao processo de reestruturação e revitalização da área ambiental, que em breve será endereço de lanchonetes, restaurantes, enfim, o novo espaço de lazer gratuito da cidade. “Projetos arquitetônicos já estão sendo elaborados pela administração municipal para a revitalização geral da área. Mas para tanto é necessário buscar parcerias junto aos governos Estadual, Federal e Assembleia Legislativa”, comemorou a prefeita.
Lucimar lembrou que apesar da necessidade publica ser premente, as pessoas terão que ter paciência para se conseguir todos os recursos necessários e se executar as obras essenciais para tornar o Parque Benerck ainda mais atrativo para todos. “Queremos até 2020 deixar uma área verde entre as mais valorizadas e importantes do Brasil”, disse a prefeita.
A dação e a doação colocaram fim a um imbróglio que se arrastava desde o inicio de 2.000, período em que a área ambiental ficou regelada, tanto pelo Município, quanto pelo governo do Estado. “Se passaram mais de 15 anos e nada avançou. O nosso Parque Ambiental Bernardo Berneck foi definido como área pública após uma ação conjunta do então prefeito municipal Jayme Campos e do governo do Estado na administração Blairo Maggi. Desde o ano passado, esse tema passou a ser uma meta e a solução chega sem prejuízo aos cofres públicos, já que o antigo empreendimento existente na área e que era privado, devia tributos ao Poder Público e essa receita que nunca entrou em caixa, nos proporcionará o usufruto do maior parque de Mato Grosso e do Centro-Oeste do Brasil localizado dentro da área urbana de uma cidade. E esse acordo, só trouxe ganhos aos várzea-grandenses”.
A prefeita Lucimar Campos não tem dúvidas de que o novo Parque que começa a de fato existir para a cidade, será um novo cartão postal. “Temos a menos de 15 minutos do centro comercial da cidade, uma área de 26 hectares em plena Avenida Júlio Campos, porta de entrada de Várzea Grande para quem vem do norte do Estado e do Norte do país”. Conforme avaliação venal das equipes da secretaria municipal de Gestão Fazendária, o terreno, que abriga a área ambiental, esta avaliado entre R$ 3,5 e R$ 5 milhões, valor este que deverá ser quintuplicado com os investimentos realizados e as melhorias necessárias.
A ideia da Administração Municipal é de reforçar os investimentos no local para atender à demanda da população por áreas de lazer gratuitas, inclusive com a implantação de um posto da Guarda Municipal garantir segurança, seja ao patrimônio público como aos frequentadores do espaço.
A prefeita disse que uma equipe técnica está estudando qual o melhor modelo de gestão para o Parque Berneck para assegurar o uso gratuito do mesmo pela população, mas a exploração pela iniciativa privada de serviços que manteriam a estrutura dentro dos 26 hectares da área total do mesmo.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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