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Em crise, DF anuncia parcelamento de salários de servidor acima de R$ 7,5 mil

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Pagamento será feito em duas parcelas diante da grave crise financeira; também foi anunciado contingenciamento de R$ 544 milhões no orçamento local deste ano

Da Redação

 

Servidores do Distrito Federal que ganham mais de R$ 7,5 mil líquido terão os salários parcelados a partir de setembro. O governo distrital anunciou aos funcionários públicos que o pagamento será feito em duas parcelas diante da grave crise financeira enfrentada pela administração pública. Também foi anunciado contingenciamento de R$ 544 milhões no Orçamento local deste ano. 

Segundo o governo distrital, 80% dos salários acima de R$ 7,5 mil líquidos serão pagos no quinto dia útil do próximo mês. A parcela restante de 20% será depositada até o 15º dia útil. A medida deve afetar 22% dos servidores públicos. Todos os demais – 78% da força de trabalho – não serão afetados porque recebem menos de R$ 7,5 mil líquido.

Com a medida, o DF se soma a outras Unidades da Federação em grave situação financeira e que têm parcelado ou até atrasado pagamento de salários, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

O DF também anunciou que contingenciou R$ 544 milhões no Orçamento de 2017. Segundo o governo, “haverá análise caso a caso para a liberação desta verba reservada”. Não serão cortados recursos destinados às áreas de educação e os programas ‘DF Sem Miséria’ e ‘Passe Livre’, além do Orçamento destinado às ações para criança e adolescente.

Ao mesmo tempo, o governo local pedirá o ressarcimento de “retenção indevida da previdência do Fundo Constitucional, o que representa cerca de R$ 380 milhões; e do pagamento da contribuição previdenciária devida, CONPREV, de cerca de R$ 800 milhões”.

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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