Mato Grosso

MP abre procedimento investigatório contra o TCE e produtora em contrato com sobrepreço

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Mato Grosso

Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

 

O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu procedimento e iniciou a investigação para apurar contrato de sobrepreço entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a produtora “A produtora”.

O contrato foi assinado pelo presidente do órgão, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto e o ex-senador Antero Paes de Barros, proprietário da empresa. “A Produtora”, cujo CNPJ é o de número 09.466.092/0001-74 foi registrado na junta comercial de Cuiabá como sendo uma Eirelli-EPP(Empresa de Pequeno Porte) e ganhou o contrato – através de pregão eletrônico – que foi homologação e publicado no Diário Oficial de Contas no dia 14 do mês passado.

O que chamou a atenção dos promotores do núcleo de improbidade do Ministério Público Estadual é o alto valor que o TCE pagará para captar imagens, fazer edições de vídeos e entregar todo o material em HD.

O valor é de R$ R$ 1.169.880,00 milhões. Isso mesmo: Hum milhão, cento e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais.

A produtora que já tinha contrato anteriormente com o Tribunal, agora continuará recebendo polpudas verbas do órgão.

O valor cobrado pela “A Produtora” é 10(dez) vezes maior do que é cobrado por uma das maiores produtoras de São Paulo, a LABEL FILMES, que cobra pelos mesmos serviços o valor de R$ R$ 108.570,00 (cento e oito mil e quinhentos e setenta reais).

Isso mesmo, R$ 108.570. Ou seja, o valor que o TCE vai pagar pelo mesmo serviço custa aos cofres públicos quase 10(dez) vezes mais do que é cobrado pelo preço de mercado em nível nacional. 

Segundo o Ministério Público, o suposto sobrepreço ´fere´ a lei 8.666/93(Lei das Licitações) e a lei 8.429/92(Improbidade Administrativa), além de princípios da administração pública.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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