Economia
MT institui lei que inclui produtos da agricultura familiar na cesta básica
Economia
Da Redação.
Está em vigor a Lei 11.210/20, que autoriza o governo de Mato Grosso a adquirir produtos da agricultura familiar para incluí-los na cesta básica. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a lei vai ajudar sobremaneira os pequenos produtores rurais e oferecer alimentos de qualidade, que serão distribuídos aos menos favorecidos assistidos por programas sociais.
Botelho, que trabalha exaustivamente para ajudar a melhorar a agricultura familiar, afirmou a importância da nova lei na vida dos pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para vender seus produtos. Outro avanço consolidado nesta semana se refere à assinatura de autorização de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões, entre os governos estadual e federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, para implementar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Mato Grosso. Um alívio aos pequenos produtores, que terão a oportunidade de comercializar seus produtos com o governo.
Já a Lei 11.210 autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar nas cestas básicas dos programas assistenciais, podendo ainda distribuí-los à população de baixa renda, aos grupos de vulnerabilidade social, aos hospitais públicos e asilos, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, conforme Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 523, de 16 de junho de 2020.
Para isso, deverá ser conforme a Lei nº 10.638/17, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, e da Lei Federal nº 11.326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, dispensadas à licitação.

Foto: EMPAER-MT
De acordo com Botelho, além da segurança alimentar, essa lei representa um fôlego emergencial às dificuldades enfrentadas em decorrência da Covid-19, que reflete diretamente na economia local.
“Temos que ajudar a agricultura familiar, que foi imensamente prejudicada com o fechamento das feiras livres durante isolamento social necessário para conter a proliferação do coronavírus”, disse Botelho, ao alertar que, no momento de crise mundial, é preciso ter responsabilidade e cuidados com os pequenos produtores que dependem de apoio para fomentar o setor e, consequentemente, gerar emprego e renda.
De acordo com o Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em âmbito nacional, a agricultura familiar responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária. Sendo responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
LEIS – Também foram sancionadas as seguintes leis de Botelho:
Lei 11.208/20, que regulamenta no âmbito de Mato Grosso a Lei Federal 13.989/20, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.
Lei 11.194/20, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energia.
Lei 11.206/20, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas dispostas nas vias públicas.
Economia
Prefeitura de Sinop inicia trabalho de recuperação da Praça Plínio Callegaro
A Prefeitura de Sinop – por meio das secretarias de Obras e Serviços Urbanos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Governo e Planejamento Estratégico – iniciou, nesta segunda-feira (17), os primeiros trabalhos de recuperação da Praça Plínio Callegaro, localizada na região central da cidade. A ação atende a uma indicação do vereador Dilmair Callegaro e tem como objetivo revitalizar o espaço e incentivar a retomada da utilização do local pela população.
Entre os serviços previstos estão ações de paisagismo, implantação e recuperação de canteiros, lixamento e recuperação dos bancos de madeira, pintura e recuperação dos suportes dos bancos, limpeza do piso e recuperação de trechos danificados.
Durante visita ao local, o prefeito Roberto Dorner destacou a importância histórica da praça para Sinop. “O primeiro espaço mais frequentado de Sinop, foi aqui: a Praça Plínio Callegaro. Então a gente tem boas lembranças do passado. Nós temos que revitalizar essa praça, a pedido do vereador Dilmair Callegaro, que leva o nome do saudoso pai dele. Nós vamos revitalizar ela, para que a população possa frequentar e possa usufruir. É muito importante nós estarmos aqui hoje para entender o trabalho que deve ser feito aqui”, declarou.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a equipe atuará na recuperação de diferentes elementos da praça. “É uma vontade do prefeito, junto com a administração pública, revitalizar essa praça. Nós, como Secretaria de Obras, vamos estar fazendo esse trabalho de revitalização, recuperação dos bancos, renovando as lixeiras antigas, trazendo as novas lixeiras no modelo de madeira, enfim, dando uma repaginada no calçamento, para que a sociedade volte a frequentar esta praça, que sempre foi um ponto turístico de Sinop e que não pode cair no esquecimento”, apontou.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, ressaltou que os serviços serão realizados por etapas e que a Prefeitura trabalha para, posteriormente, viabilizar a realização da Feira da Lua no local. “Temos que ficar sempre atentos aos pedidos, às indicações dos vereadores. O Dilmair já fez indicações importantes, como a Feira da Família, que hoje é um sucesso. Ele faz aqui, traz a gente, e a gente vai fazer esse trabalho de realçar essa praça, valorizando tudo o que tem aqui, bancos que são realmente de alto valor, madeiras que a gente sabe da história do nosso município e, nessa oportunidade, depois trabalharmos num chamamento público para trazer aqui artesãos e fazer a Feira da Lua”, afirmou.
Klayton destacou ainda que a recuperação será gradual, começando pelos serviços de limpeza e manutenção. “A população precisa entender que é um trabalho que vai ser feito por etapas. Vai ser feita a limpeza, o início de manutenção, e é um trabalho longo. A gente começa, fazendo por etapas, e em breve essa praça vai estar aí com boas condições de uso para a população. Esse é um pedido do prefeito Roberto Dorner, para que a gente fique atento a toda a cidade. Já está sendo feito o processo de limpeza da cidade num todo e agora chegando aqui na região central, na Praça Plínio. Nós esperamos que esse trabalho fique realmente a contento da população, agradecendo a união de todas as secretarias e da Câmara Municipal”, acrescentou.
A Praça Plínio Callegaro leva o nome do pai do vereador Dilmair Callegaro, que foi o primeiro vereador da história de Sinop. Para o parlamentar, a revitalização atende a um pedido antigo e representa a possibilidade de devolver à população um espaço tradicional da cidade. “É uma praça no centro da cidade. O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, para a gente fazer a revitalização aqui na Praça Plínio e fazer ela ser frequentada novamente. Trazer aqui uma indicação nossa também, que é a Feira da Lua, trazer os artesãos para cá, um local para que eles possam estar expondo uma vez por semana. A gente vai definir a melhor forma para que isso aconteça”, destacou.
Dilmair também destacou a parceria com a Prefeitura para a execução dos serviços. “O prefeito teve esse entendimento, junto com os secretários, de que é possível ser feito. A gente vai começar para que possa dar andamento o mais breve possível e a população volte a utilizar a Praça Plínio como foi nos seus grandes tempos”, lembrou.
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