Mato Grosso
“Dama da balsa”: Thelma é derrotada na Justiça ao tentar barrar a liberdade de expressão
Mato Grosso
Da Redação.
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Figueiredo Oliveira entrou com uma ação na Justiça, para inibir, coibir e proibir que veículos de comunicação, como também, o cidadão, de tecer comentários que venham mostrar as realidades das sua administração no município.
Nos últimos dias, o funcionário público aposentado Paulo Roberto Bomfim de Jesus elaborou dois artigos, quando foram publicados em sites de notícias, como também, em redes sociais, citando alguns fatos ocorridos, durante a gestão Thelma de Oliveira, tal atitude não agradou a prefeita, como também, os seus apoiadores.
Temas:
A pistolagem eleitoral
Em Chapada, verdadeira renovação é desprezada descaradamente, o quadro eleitoral é terrível.
Alegando que o material publicado caracterizava como propaganda eleitoral negativa extemporânea, Thelma de Oliveira tentou impedir a liberdade de expressão através de uma ação judicial.
Neste caso, a Justiça foi feita, quando o Juiz Eleitoral Ramon Fagundes Botelho, entendeu que as críticas fazem parte do processo político eleitoral e não podem ser censuradas, pelo Poder Judiciário, a quem cabe a missão de valer pela regularidade do jogo, sem intervenções prematuras que inibam a liberdade de expressão dos cidadãos.
“Forte nos fundamentos acima, este Juízo Indefere a liminar vindicada”.

Tanto o servidor público, Paulo Bonfim, quanto alguns veículos de comunicação, como o site do Grupo O Mato Grosso de Comunicação publicaram informações referentes a gestão, Thelma de Oliveira, que foi na contramão dos interesses da prefeita.
Paulo Bomfim disse que a atitude de Thelma de Oliveira, é uma tentativa de coação, ou proibição de que temas sobre a atual gestão sejam abordado, revelado, publicado e debatido pela população, seja nos veículos de comunicação, redes sociais e consequentemente, nas principais conversas sobre política no município.

Foto: Divulgação
“Lamento que a briga pelo poder chega ao nível do vale tudo, a democracia não pode ficar de lado, ainda mais quando o processo é eleitoral, quem escolhe é a maioria, precisamos de pessoas de Chapada que tenham comprometimento com o município, e não apenas com um grupo, assim, vamos continuar mostrando as realidades dos fatos, da precária gestão Thelma de Oliveira”, ressaltou Paulo.
“Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.
Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”. (todamateria.com.br/liberdade-de-expressao)
AÇÃO CENSURA THELMA DE OLIVEIRA PSDB 1 (2) – Copia
Foto: George Gianni
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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