Mato Grosso
Governo de MT transferiu mais de R$ 141 milhões aos Fundos Municipais de Saúde
Mato Grosso
Da Redação
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), encerrou o primeiro semestre de 2020 com os repasses do atual exercício rigorosamente em dia. Entre janeiro e junho deste ano, aproximadamente R$ 141,2 milhões foram destinados aos municípios para custeio de serviços e programas de saúde; o montante é relativo exclusivamente à competência do ano vigente, logo, não inclui os valores de restos a pagar.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que mesmo diante da pandemia desenvolve ações pontuais de combate ao vírus e segue rigorosamente em dia com os repasses habituais.
“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes da rede estadual de Saúde”.
De acordo com as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, nesse período foram transferidos R$ 53.606.000,00 para Ação Hospitalar e R$ 27.601.632,13 para Alta Complexidade (MAC). Os dados ainda apontam um repasse na ordem de R$ 31.362.012,00 para o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária, que beneficia os 141 municípios do Estado.
Além dos recursos destinados aos programas, a SES realizou os pagamentos para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no valor de R$10.496.850,00, das Unidades Filantrópicas no valor de R$4.009.921.67, do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) no valor de R$ 1.993.982,22 e dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase no valor de R$ 360.000,00.
Outros repasses
Segundo a tabela de valores, os repasses ainda incluem transferências de R$ 4.632.887,22 para a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici); de R$ 2.255.00,00 ao Programa de Incentivo à Regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; de R$ 4.851.716,22 ao Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Programa Diabetes Mellitus e de R$ 27.134,02 à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Os recursos são transferidos pela SES e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a manutenção da prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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