Mato Grosso
Governo de MT transferiu mais de R$ 141 milhões aos Fundos Municipais de Saúde
Mato Grosso
Da Redação
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), encerrou o primeiro semestre de 2020 com os repasses do atual exercício rigorosamente em dia. Entre janeiro e junho deste ano, aproximadamente R$ 141,2 milhões foram destinados aos municípios para custeio de serviços e programas de saúde; o montante é relativo exclusivamente à competência do ano vigente, logo, não inclui os valores de restos a pagar.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que mesmo diante da pandemia desenvolve ações pontuais de combate ao vírus e segue rigorosamente em dia com os repasses habituais.
“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes da rede estadual de Saúde”.
De acordo com as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, nesse período foram transferidos R$ 53.606.000,00 para Ação Hospitalar e R$ 27.601.632,13 para Alta Complexidade (MAC). Os dados ainda apontam um repasse na ordem de R$ 31.362.012,00 para o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária, que beneficia os 141 municípios do Estado.
Além dos recursos destinados aos programas, a SES realizou os pagamentos para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no valor de R$10.496.850,00, das Unidades Filantrópicas no valor de R$4.009.921.67, do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) no valor de R$ 1.993.982,22 e dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase no valor de R$ 360.000,00.
Outros repasses
Segundo a tabela de valores, os repasses ainda incluem transferências de R$ 4.632.887,22 para a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici); de R$ 2.255.00,00 ao Programa de Incentivo à Regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; de R$ 4.851.716,22 ao Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Programa Diabetes Mellitus e de R$ 27.134,02 à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Os recursos são transferidos pela SES e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a manutenção da prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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