Mato Grosso
Botelho apresenta 12 projetos de leis e avalia semestre como produtivo
Mato Grosso
Expectativa para o segundo semestre é a discussão da Reforma Tributária; PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à Saúde
Da Redação
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e negociação da Revisão Geral Anual – RGA, o semestre foi encerrado na Assembleia Legislativa e considerado produtivo pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), autor de 12 projetos de leis. Os trabalhos em Plenário serão tomados a partir do dia 1º de agosto, com a expectativa da chegada de mensagens do governo importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a Reforma Tributária, PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à Saúde.
Botelho destacou empenho dos deputados em ajudar na recuperação econômica do estado. E chamou a atenção para o segundo semestre, que também deverá ser intenso, principalmente no que se refere ao combate à crise da Saúde, com a aprovação da proposta que irá destinar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) do diesel para alavancar a Saúde.
“Temos que resolver a questão da saúde, que precisa fazer aumento do diesel para ser específico à saúde. Ou então, caso o governador fale que tem o dinheiro, tudo bem. Então, que pague o direito à saúde”, afirmou o parlamentar. Disse que há consenso sobre essa proposta, inclusive, com o deputado de oposição ao governo, Zeca Viana (PDT), que entendeu sobre a importância desse recurso para o setor.
Além disso, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Tributária são propostas que deverão fomentar o debate na Casa de Leis. Botelho garantiu que assim que forem encaminhadas, a Assembleia dará início aos debates com a sociedade. “Há o anseio de comerciantes e empresários de que venha a reforma. Ela é importante porque o que tem no estado é um emaranhado de leis, com mais de dois mil decretos. Então, a situação é muito complicada e precisamos resumir isso”, destacou.
Além da interlocução junto ao governo, Botelho também indicou melhorias para os municípios e projetos para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Dentre os projetos apresentados estão: PL 283/17 que dispõe sobre a isenção do ICMS aos produtos da agricultura familiar; PL 235/17 que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos e o PL 186/17 que institui o programa de orientação e conscientização quanto à transmissão da febre amarela.
Mato Grosso
Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”
Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.
Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.
Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.
Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.
Assista neste link à chamada do programa.
https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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