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Prefeito concilia combate à Covid-19 e mantém Cuiabá em pleno desenvolvimento

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Da Redação.

Manter o foco nas medidas voltadas à saúde pública, mas sem fechar os olhos para outras importantes áreas que contribuem com o desenvolvimento da cidade. É conciliando a atenção em diferentes projetos que, conforme destacado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 

Em entrevista coletiva de imprensa, online, realizada na segunda-feira (20), o chefe do Executivo enfatizou que, com o advento da Covid-19, o Município precisou adequar seus projetos ao atual momento, porém sem paralisar o que já estava em andamento. Segundo ele, é preciso trabalhar para vencer o vírus e, ao mesmo tempo, preparar a Capital para o pós-pandemia.

“As obras e ações não pararam, pois já estavam lançadas e foram colocadas em prática com planejamento e seriedade. Desenvolvemos uma gestão de puro amor, intensidade e dedicação por Cuiabá e pela nossa gente. Uma gestão de inclusão social, sempre priorizando os mais carentes e menos favorecidos. Uma gestão que não para, mesmo quando foi surpreendida com uma pandemia”, evidenciou o gestor. 

TRABALHO CONTÍNUO 

Para se ter uma ideia, mesmo com as dificuldades, inclusive no âmbito financeiro, impostas pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura conseguiu dar seguimento a diversas obras iniciadas antes deste período. Muitas delas foram entregues à população há poucas semanas, atendendo as necessidades das áreas da saúde, infraestrutura, lazer e mobilidade urbana.  

São os casos, por exemplo, do Centro Odontológico do Dom Aquino, da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Independência, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Parque Ohara e Residencial Ilza Terezinha, e da Clínica de Saúde da Família do CPA I. Somados a esses, o Residencial Ana Maria recebeu a tão sonhada pavimentação, a Avenida Fernando Corrêa da Costa foi totalmente recuperada, uma nova passarela foi levantada em frente a rodoviária e o Bela Vista ganhou uma praça pública. 

Ao mesmo tempo, outras importantes obras foram continuadas e, ainda que com um cronograma reprogramado, têm previsão de entrega para este ano. Estão nesse grupo os viadutos José Maria Barbosa (Av. das Torres) e Murilo Domingos (Beira Rio), as obras de pavimentação como no São João Del Rey, Dom Bosco e outras dezenas bairros, a requalificação da Orla do Porto II e o trabalho de ampliação e revitalização do Mercado do Porto. 

LANÇAMENTOS 

Além disso, com a conquista de novos investimentos e parceria com a iniciativa, fruto de um gestão fiscal responsável, foi possível ainda ampliar benefícios para outras comunidades. Bairros como Nova Esperança III, Jardim Industriário II, Despraiado, Jardim Imperial II (2ª etapa), Sol Nascente, Guaicurus e Jardim Eldorado foram incluídos no programa Minha Rua Asfaltada e recebem obras de rede de drenagem e pavimentação. 

A Avenida Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores) terá um trecho de cerca de dois quilômetros duplicado. Também está prestes a ser lançada a construção da Avenida Contorno Leste, que terá mais de 17 quilômetros. Unindo forças com a iniciativa privada, foi iniciada ainda a edificação de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho e a criação de uma nova via, interligando as avenidas República do Líbano e a Dr. Hélio Ribeiro. 

“É uma grande quantidade de projetos, obras e ações em andamento, para os quais não medimos esforços para dar continuidade de forma paralela a aplicação de medidas de combate ao coronavírus. Muitas serão inauguradas ainda neste anos. Todavia, mesmo aquelas que não forem concluídas em 2020, ficarão bem encaminhadas e serão importantes legados para a cidade”, pontuou Pinheiro. 

Foto: Luiz Alves/Prefeitura CBA

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FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.

O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão:

  • R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
  • R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
  • R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
  • R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.

Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Orçamento total

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte:

  • Habitação: R$ 144,5 bilhões;
  • Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
  • Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
  • Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores cedidos:

  • Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
  • Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
  • Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Volume movimentado

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.



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