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Várzea Grande realiza Audiência Pública online para discutir LDO e LOA para o exercício de 2021, no dia 28

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Da Redação

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Planejamento, realiza no dia 28 deste mês, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Excepcionalmente, neste momento de pandemia e de quarentena coletiva, o rito de apreciação dos orçamentos será realizado por meio uma Live, transmitida pelo canal da Prefeitura, no You Tube, a partir das 9h.

Como explica o secretário da Pasta, Edson Roberto Silva, ao contrário do que vinha sendo realizado até 2019, as audiências públicas itinerantes darão vez a um encontro online, via rede social, em cumprimento à orientação técnica nº 04/2020/ TCE-MT, decreto nº 35, de 18 de maio de 2020 da prefeitura de Várzea Grande, bem como cumprir orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê o distanciamento social e não aglomerações.

“Para coletar sugestões da população e da sociedade civil organizada, logo que a transmissão ocorrer, as propostas e sugestões estarão disponíveis no site institucional da prefeitura até o dia 14 de agosto para após dar os encaminhamentos necessários”, explica o secretário.

Apesar da mudança na forma de apresentar e debater as peças orçamentárias, o secretário destaca que os prazos finais seguem. A LDO deve ser enviada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de agosto e a LOA até 30 de setembro. Os vereadores têm até a semana da última sessão do ano para aprovar as leis. “Nossa expectativa é a de encaminhar a LDO e a LOA juntas ao Legislativo entre 17 e 21 de agosto”.

O orçamento municipal está em fase de conclusão das propostas nesta semana, pelas secretarias, para compilação geral do Planejamento, que é o documento que será apresentado na audiência online do dia 28 e exposto para discussões.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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