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Suspensão do reajuste das tarifas de água e esgoto é mantida por mais 90 dias

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou por mais 90 dias, a suspensão do reajuste anual das tarifas de água e esgoto na capital, referente ao exercício 2020/2021. Medida que havia sido inicialmente determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020.

A prorrogação ocorre em razão da necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias capazes de fazer frente ao impacto da pandemia da Covid-19. Em sua decisão, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que é firme o seu comprometimento com a preservação da saúde e do bem estar de toda população cuiabana. 

“Uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para conter os efeitos da propagação da Covid-19 na economia local”, afirma.

Desde o início da pandemia, o chefe do Executivo tem buscado ser sensível às necessidades da população não apenas no quesito saúde, que é prioridade neste momento, mas também com decretos que visam minimizar os prejuízos econômicos na vida dos cuiabanos. Em abril, o gestor prorrogou por três meses o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e proibiu a negativação do nome do contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Decreto nº 7.879.

Conforme Emanuel, diante da atual quarentena obrigatória coletiva, em que muitos estão impedidos de exercer suas atividades laborais e empresariais, a “economia vem se esfacelando, o trabalhador correndo o risco do fantasma do desemprego e de faltar dinheiro até para comprar alimentos e produtos de higiene e eu, enquanto gestor, não posso permitir que isso ocorra sem tomar alguma atitude que impeça esse colapso econômico-financeiro de atingir a vida dos cuiabanos, além do colapso na saúde, por isso, venho emitindo decretos no sentido de aliviar, mesmo que momentaneamente, as preocupações da população que mais precisa”.

 

 

 

 

Foto: Davi Valle/Prefeitura CBA

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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