Mato Grosso

Novo Decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas geladas e reforça fiscalização

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Da Redação.

Visando endurecer ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais previstas em decisão do juiz da Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, editou novo decreto 43/2020, e nomeou o Coronel da Polícia Militar e superintendente da Vigilância Sanitária, Alessandro Ferreira da Silva, como novo secretário de Governo.

“Vamos reforçar ainda mais a nossa fiscalização e fazer cumprir as regras do isolamento social e as medidas de segurança sanitária como uso de máscaras, distância de 1,5 metros entre as pessoas e higienização rigorosa”, disse a prefeita sinalizando que o novo decreto torna mais clara as regras de funcionamento dos serviços essenciais com parâmetros no Decreto Presidencial 10.282 de 20 de Março e no Decreto do Governo do Estado 522 de 12 de junho último.

Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.

“Não existe lei seca em Várzea Grande, apenas a restrição para o consumo no lugar aonde é comercializada, por isso, não iremos permitir que aconteça vendas das mesmas geladas. Se o cliente quiser adquirir bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, padarias, distribuidoras, conveniências, terá que fazê-lo quente para ser consumida em sua residência”, disse o futuro secretário de Governo, Alessandro Ferreira da Silva que acumulará a função com a Vigilância Sanitária e o reforço ainda maior na fiscalização.

As alterações promovidas pelo novo decreto, segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), secretário Silvio Fidélis, a dinâmica colocada em prática pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e recomendada ao Comitê de Enfrentamento é no sentido de atender aos anseios da população, do setor comercial e industrial e também das determinações judiciais da sentença do magistrado José Luiz Leite Lindote.

“Temos que construir um ponto de equilíbrio que contemple a todos os setores, primeiro a saúde das pessoas, segundo a cidade e o setor produtivo para continuarmos crescendo, gerando emprego e renda”, disse Silvio Fidélis.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, voltou a frisar que as pessoas precisam compreender que tem uma grande oportunidade de ajudar à Prefeitura de Várzea Grande e a Justiça a combater a pandemia da Covid- 19, que é ficar em isolamento social, trabalhando em casa para os que podem e utilizando os meios de segurança como distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessária além da rigorosa higienização.

Foto: Prefeitura VG.

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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