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Saiba como será o atendimento no Procon-MT durante a quarentena obrigatória

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Da Redação

Atendendo à quarentena obrigatória estabelecida pelo Governo do Estado para os municípios classificados como de risco muito alto de contágio do coronavírus (Covid-19), o Procon Estadual informa à população que o atendimento ao público será nas próximas semanas será apenas online. A medida é essencial para diminuir os riscos de contaminação e proteger a população.

Inicialmente, a suspensão do atendimento será por 15 dias, podendo ser prorrogada. O atendimento online continuará disponível para orientação aos consumidores pelo Whatsapp (65-99228-3098). Orientações e denúncias também podem ser encaminhadas pela Ouvidoria do Procon-MT, basta acessar aqui , e pelo e-mail procon-mt@setasc.mt.gov.br .

Para registrar problemas de consumo, inclusive para resolver questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, água e esgoto de Cuiabá, telefonia, internet, bancos e financeiras, compra de produtos em grandes lojas de varejo, entre outros, a população pode utilizar ainda a plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br .

A plataforma reúne mais de 800 empresas e permite que o consumidor faça seu registro de casa, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo nos finais de semana e feriados. A empresa acionada tem o prazo de dez dias para se manifestar. O Procon monitora a ferramenta, intervindo na tentativa de acordo entre fornecedor e consumidor caso necessário. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelos fornecedores.

Já o contato com a Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para denúncias de irregularidades nas relações de consumo, pode ser feito pelo e-mail fiscalizaçãoproconmt@setasc.mt.gov.br .

 

Foto: GOV MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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