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Leverger: Secretaria de Assistência Social apura denúncias sobre vendas de casas em conjuntos habitacionais

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Da Redação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem recebido algumas denúncias, sobre a venda de casas e transferências a terceiros no Conjunto Habitacional Altos do Leverger I e II, ambos do Programa “Meu Lar” do Governo do Estado, que possui 121 casas entregues entre os anos de  2006 e 2012. Como também, denúncias sobre o Residencial Altos do Leverger do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que possui 200 casas e foram entregues em 2016.

Todos os beneficiários do “Programa Meu Lar” receberam um termo de concessão real de uso, que diz na cláusula:

Não Abandonar, sob qualquer pretexto, o imóvel concedido.

Não transferir a terceiros a qualquer título, por ato de “Inter Vivos”, ou por sucessão legítima ou testamentária, por se tratar de direito pessoal e intransferível a terceiros, devendo o Beneficiário devolver o Imóvel a Prefeitura, caso não necessite mais do mesmo.

Já no caso do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o beneficiário assinou um contrato através da Caixa Econômica Federal, que também fala sobre a proibição de vendas, e ou/transferências a terceiros.

A Secretaria de Assistência Social, através da coordenação do setor habitação, já enviou um estudo no ano de 2017 e 2018, para a Caixa Econômica Federal.

A secretária de assistência social, Tayane Castro está concluindo o relatório da última fiscalização realizada nos últimos dias, para descrever as reais situações das casas, que foram disponibilizadas para os beneficiários.

O prefeito Valdir Castro Filho, marcará uma reunião com os responsáveis pelos conjuntos habitacionais que são: Governo do Estado através da SETASC, responsáveis pelo programa “Meu Lar”, e também com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo conjunto habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, para tratar sobre o assunto.

Valdirzinho lembra também que as decisões precisam ser tomadas em conjunto, envolvendo o Conselho de Habitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Governo do Estado e Governo Federal.

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Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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