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Governo de MT vai ajudar prefeituras na adoção de medidas restritivas

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Mato Grosso

Da Redação.

O Governo de Mato Grosso vai ajudar as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a definir novas medidas restritivas, de forma a frear a contaminação do coronavírus e reduzir o colapso na rede de saúde pública da Baixada Cuiabana.

A reunião para decidir as providências a serem adotadas vai ocorrer na próxima segunda-feira (22.06), às 10h, na Prefeitura de Várzea Grande. O encontro foi definido durante audiência no Fórum do município, que contou com a participação dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Alberto Machado (Gabinete de Governo); do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e Várzea Grande, Lucimar Campos.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que o Estado possui papel orientativo em relação às medidas restritivas, uma vez que já em abril o Poder Judiciário concedeu autonomia aos prefeitos para a tomada das providências que achassem mais adequadas. 

Desta forma, o Governo de Mato Grosso criou um sistema de classificação de risco, que analisa a ocupação de leitos de UTIs e o avanço da contaminação nos municípios, recomendando de forma objetiva as medidas mais prudentes a serem adotadas de acordo com o grau de risco de cada cidade. No caso de Cuiabá e Várzea Grande, o risco está classificado como “muito alto”.

“Viemos contribuir para que a região metropolitana tenha um único decreto, as mesmas medidas de restrição, de horários de funcionamento das atividades, do transporte coletivo, etc, que falem a mesma língua”, afirmou.

Carvalho também ressaltou que, a partir de segunda-feira, todos os órgãos públicos do Governo do Estado localizados em cidades de graus de risco muito altos terão o atendimento presencial suspenso.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, é importante que haja uma regra única para as medidas de restrição em relação aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. 

“O Governo mantém as orientações que estão no decreto que instituiu a classificação de risco. Agora cabe aos prefeitos fazerem essa análise e entrarem em um consenso”, pontuou. 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, ponderou que além das medidas restritivas, também é preciso que a população tenha mais consciência para que a situação não se agrave.

“Não adianta o Poder Público tomar as providências se a população continuar nas ruas, andando todos juntos, aglomerados e não tomando as devidas precauções”, declarou.

Foto: GOV-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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