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MPMT leva experiência à capacitação do TCE Pró-Mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da capacitação do programa TCE Pró-Mulher, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (18), em Cuiabá. O evento reuniu gestores municipais com o objetivo de promover o enfrentamento a violência doméstica contra a mulher.
O tema abordado foi instruções para definição de metas e ações no Plano de Metas a ser elaborado pelos municípios para o enfrentamento a violência doméstica contra a mulher. A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT, Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou metodologias, ferramentas e instrumentos de planejamento, além dos projetos desenvolvidos pela instituição que podem ser adaptados à realidade dos municípios mato-grossenses.
“O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher exige mais do que boas intenções. Exige planejamento, compromisso institucional e, sobretudo, ações concretas capazes de transformar a realidade das mulheres nos municípios. A elaboração dos Planos de Metas representa um avanço importante na estruturação das políticas públicas de proteção às mulheres, em consonância com a Lei Federal nº 14.899/2024, destacou Annelyse Cristine Candido Santos.
Além disso, compartilhou iniciativas do MPMT. Entre as iniciativas destacadas estão o Observatório Caliandra, plataforma que reúne indicadores e informações voltados à gestão pública, especialmente na área de segurança, e o Espaço Caliandra, unidade instalada na Promotoria de Justiça de Cuiabá que oferece atendimento especializado a mulheres em situação de violência por meio de equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), também participou da capacitação. Destacou a atuação do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e destacou o trabalho desenvolvido junto à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implantada em abril de 2026.

“Os planos municipais precisam ser construídos a partir da realidade de cada município, com diagnósticos consistentes, metas mensuráveis, prazos definidos e ações viáveis. Também é essencial fortalecer a integração entre os diversos serviços públicos para garantir uma rede de proteção mais eficiente e resultados concretos para as mulheres atendidas”, afirmou a procuradora.
A procuradora destacou a importância da estruturação das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre 2020 e 2023, o Ministério Público contribuiu para a implantação de 14 redes em Mato Grosso. Para o período de 2026 a 2028, o projeto Gaia (Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica) prevê o fortalecimento dessas estruturas em diferentes comarcas do estado.
Durante o evento, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, foi homenageada. Em seu pronunciamento, ela elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, com destaque para as iniciativas vinculadas ao Programa Caliandra.
Além da capacitação, o programa TCE Pró-Mulher prevê o compartilhamento de ferramentas, metodologias e orientações para apoiar os municípios na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A programação contou ainda com a participação de diversas instituições do Sistema de Justiça, secretarias estaduais, polícia militar, prefeituras e câmaras municipais, além de servidores do TCE e do Governo do Estado de Mato Grosso.

Fotos: Alair Ribeiro | TCE.

*Estagiária escreve sob supervisão do jornalista Jonathan Cosme.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Corregedoria do MPMT participa de reunião nacional em Alagoas

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O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e a promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral (Coger), Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, estão participando da 155ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), dias 18 e 19 de novembro, em Maceió (AL). Sediado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o encontro reúne representantes de todo o país para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento e ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro.Ao longo dos dois dias de programação, corregedores-gerais e integrantes das corregedorias estão discutindo assuntos como o uso da inteligência artificial na atividade ministerial, o enfrentamento à violência doméstica, a proteção ambiental e a integração institucional. O evento também proporciona troca de experiências entre os Ministérios Públicos estaduais e a construção de diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento das atividades de orientação, acompanhamento e apoio aos membros da instituição.A abertura contou com palestra do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, que abordou a temática “A Reconfiguração da Racionalidade Constitucional na Atuação Resolutiva do Ministério Público”. Em seguida, os participantes acompanharam a apresentação sobre a conexão da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) com as corregedorias-gerais, conduzida pelo corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Helton Fonseca Bernardes, e pela procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva.A programação também incluiu debates sobre a defesa dos recursos hídricos, a integração entre corregedorias e ouvidorias e a atuação coordenada do Ministério Público em demandas de interesse nacional. Segundo os organizadores, o compartilhamento de boas práticas e a construção de parâmetros comuns contribuem para a uniformização de procedimentos e o fortalecimento institucional em todo o país.No segundo dia de atividades, os participantes acompanham as apresentações da comissão sobre utilização de inteligência artificial e do grupo de trabalho voltado às correições e ao enfrentamento da violência doméstica. A pauta inclui ainda a eleição da diretoria do CNCGMPEU para 2027 e as homenagens aos corregedores-gerais que encerram seus mandatos no colegiado.(Com informações do MPAL)
Fotos: MPAL

Fonte: Ministério Público MT – MT



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