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Chico Guarnieri participa de encontro que discute propostas e desafios do agronegócio em MT

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O deputado Chico Guarnieri (PSDB) participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), na terça-feira (17). O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e o governador em exercício, Max Russi (Pode), para discutir projetos de lei e demandas relacionadas à atividade agropecuária no estado.

Entre os assuntos debatidos estiveram a regulamentação das áreas úmidas, a proteção dos murundus, formações naturais presentes em diferentes regiões do estado, o Código de Direitos dos Animais e a cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin). Representantes do agronegócio defenderam a necessidade de aprofundar estudos técnicos e revisar pontos das propostas antes de sua votação.

Durante a reunião, também foram discutidas questões relacionadas à segurança jurídica dos produtores rurais e à necessidade de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Entre as solicitações apresentadas pelo setor estiveram o adiamento da votação de propostas e a revisão de dispositivos considerados preocupantes pelas entidades.

Projeto para desenvolvimento do agro – Além de integrar a Frente Parlamentar da Agropecuária, Chico Guarnieri também é autor do Projeto de Lei nº 646/2026, que autoriza o Governo do Estado a instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Financeiro do Agronegócio e o programa Desenvolve Agro MT.

A proposta busca ampliar o acesso ao crédito e atrair investimentos privados para o setor, com foco em armazenagem de grãos, irrigação, logística, infraestrutura rural e fortalecimento de pequenos e médios produtores. O projeto também prevê a participação da Desenvolve MT na estruturação de mecanismos financeiros e parcerias com instituições públicas e privadas.

Na justificativa, o parlamentar destaca que Mato Grosso produziu 104,9 milhões de toneladas de grãos na safra 2024/2025, enquanto sua capacidade estática de armazenagem era de 52,3 milhões de toneladas. Para enfrentar desafios como esse, o projeto propõe ainda a criação de uma mesa estratégica, reunindo representantes do governo, setor produtivo, mercado financeiro e instituições de ensino para discutir alternativas de financiamento.

“Precisamos ouvir quem está no campo e entender os impactos que cada projeto pode trazer para a produção. Mato Grosso tem uma economia muito ligada ao agronegócio, e é importante que essas decisões sejam tomadas com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao meio ambiente. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções que atendam às necessidades do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto de Cattani propõe ampliar acolhimento e apoio às famílias atípicas em Mato Grosso

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 1315/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que estabelece diretrizes para o acolhimento, a orientação e o apoio às famílias atípicas no Estado. A proposta mantém a atenção às mães e amplia o reconhecimento a pais, avós, tios, irmãos e outros familiares que dividem o cuidado de pessoas com deficiência ou com condição de saúde que exige cuidados contínuos. O texto foi lido em sessão plenária desta quarta-feira (18) e segue tramitação na Casa, para análise das comissões de mérito e votação em plenário.

Pelo texto, família atípica é aquela que tem entre seus integrantes uma pessoa com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista, ou com condição de saúde que exijam cuidados contínuos e apoio familiar habitual. O apoio abrange mães, pais, avós, tios, irmãos, filhos, cônjuges, companheiros e demais familiares que participem do cuidado, de acordo com as necessidades de cada um.

Entre os objetivos da proposta, segundo o deputado, estão o reconhecimento e a valorização da participação de cada integrante da família, o fortalecimento dos vínculos familiares, a prevenção ao isolamento e a sobrecarga física e emocional, além de facilitar o acesso a informações, orientação e serviços públicos adequados. O projeto também prevê informações claras sobre direitos, benefícios e serviços, encaminhamento para atendimento, inclusive de apoio psicológico, incentivo a grupos de apoio e à troca de experiências entre famílias, e atenção especial aos familiares em situação de sobrecarga, adoecimento ou vulnerabilidade social.

Um dos pontos centrais destacado pelo texto, é que o familiar poderá procurar orientação, acolhimento e encaminhamento em nome próprio, mesmo que não tenha a guarda, a tutela ou a curatela da pessoa que recebe os cuidados. O atendimento às necessidades do familiar não dependerá da autorização de outro integrante da família, e a ausência da pessoa cuidada não impedirá o acolhimento inicial de quem busca ajuda.

Na justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa busca fortalecer a família e evitar que apenas uma pessoa carregue sozinha todas as exigências da rotina. “O resultado pretendido é assegurar que a família atípica seja reconhecida em sua integralidade, permitindo que mães, pais, avós, tios, irmãos e demais familiares envolvidos encontrem acolhimento, orientação e apoio compatíveis com suas necessidades”, diz o texto.

O projeto também traz salvaguardas. A participação nas ações de apoio não dá ao familiar poder de representação, acesso a informações sigilosas ou autorização para decidir em nome da pessoa cuidada. Ele também preserva a autonomia e os direitos dessa pessoa, a legislação de proteção de dados e as regras de representação legal, e afirma que não presume que toda pessoa com deficiência dependa de terceiros.

As diretrizes estabelecem a aplicação nas ações estaduais de saúde e de assistência social, integradas às políticas já existentes e respeitando as competências de cada ente federativo e o planejamento orçamentário.

Fonte: ALMT – MT



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