Mato Grosso
Ministério Público investiga homicídio durante abordagem policial
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MPMT recomenda adequações na Unidade de Acolhimento da Guia
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá expediu recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão da capital para que sejam adotadas medidas visando à regularização estrutural e operacional da Unidade de Acolhimento do Distrito da Guia. A notificação foi assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, no âmbito de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na unidade.Na recomendação, o Ministério Público de Mato Grosso estabelece prazo de 60 dias para que o município comprove a adoção das providências necessárias. Entre as medidas exigidas estão a regularização dos alvarás, a solução dos problemas de abastecimento de água, a recuperação da estrutura física da unidade, a substituição de colchões, a implementação de protocolos de guarda de pertences, a elaboração de cardápio supervisionado por nutricionista e a adoção de melhorias na ventilação e climatização dos ambientes.O documento também solicita a apresentação de um plano de manutenção preventiva e corretiva da unidade, bem como de protocolo específico para o atendimento de crianças eventualmente acolhidas no local. Segundo a recomendação, o eventual descumprimento das medidas poderá fundamentar a adoção de providências judiciais para assegurar a efetividade da política pública de assistência social. A recomendação foi expedida na semana passada.Histórico – A medida foi adotada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMT, relatando problemas relacionados à alimentação, ao atendimento prestado aos acolhidos e à guarda de pertences. Durante a apuração, foram requisitadas informações à secretaria municipal e realizadas inspeções técnicas para verificar as condições de funcionamento do espaço destinado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.As diligências identificaram uma série de inconformidades, entre elas alvarás de funcionamento e sanitário desatualizados, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, abastecimento irregular de água, vazamentos em dormitórios, deficiência na higienização de reservatórios e bebedouros, além de colchões em condições inadequadas e pendências na instalação de beliches.Também foram constatadas falhas na manutenção da área externa, como vegetação alta, acúmulo de resíduos e ausência de dedetização, fatores que podem favorecer a presença de animais peçonhentos e aumentar o risco de queimadas. A inspeção apontou ainda a insuficiência de espaço para armazenamento de pertences dos usuários, carência de controle formal dos objetos guardados e inexistência de acompanhamento nutricional por profissional habilitado.
Foto: Google maps.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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