Agricultura
Prazo para regularizar o Simples termina hoje 30/10
Agricultura
Pequenas empresas ligadas ao agronegócio têm até esta sexta-feira (30.10) para resolver pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional em 2027 ou escolher como recolher os novos tributos criados pela reforma tributária. O prazo atinge agroindústrias, empresas de beneficiamento, fornecedores e prestadores de serviços rurais enquadrados nas regras do regime simplificado. A decisão pode influenciar os custos e a competitividade desses negócios a partir do próximo ano.
O calendário foi estabelecido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 194/2026. São dois procedimentos distintos, ambos com encerramento nesta sexta-feira. O primeiro permite regularizar pendências de empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples até 15 de outubro, mas tiveram o pedido inicialmente negado. O segundo trata da escolha da forma de pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No agronegócio, a medida interessa principalmente às empresas rurais constituídas como pessoas jurídicas e aos pequenos negócios que atendem à cadeia produtiva. Estão nesse grupo, conforme o enquadramento tributário de cada atividade, agroindústrias familiares, unidades de beneficiamento de alimentos, pequenas empresas de serviços agrícolas e fornecedores de produtos utilizados nas propriedades.
O prazo não se aplica automaticamente ao produtor rural pessoa física, que possui regras próprias de tributação. Também não significa que todas as empresas do setor precisem realizar uma nova opção. Quem já integra o Simples Nacional e pretende continuar recolhendo os tributos pelo modelo simplificado não precisa escolher o regime regular de IBS e CBS.
Para as empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples em 2027, a regularização pode envolver débitos tributários, problemas cadastrais ou outras situações que impeçam a adesão. A solicitação inicial deveria ter sido apresentada até 15 de outubro. O prazo desta sexta-feira é destinado à correção das pendências, não à abertura de novos pedidos de ingresso.
A segunda decisão envolve diretamente a reforma tributária. A partir de 2027, as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão manter o recolhimento de IBS e CBS dentro do regime simplificado ou escolher a apuração desses tributos pelo regime regular. Nesse último caso, os demais impostos continuarão sendo pagos pelo Simples, mas IBS e CBS terão cálculo e recolhimento separados.
Essa alternativa merece atenção especial das pequenas agroindústrias e empresas que fornecem produtos ou serviços para outros estabelecimentos. A forma de recolhimento dos novos tributos influencia o aproveitamento de créditos fiscais pelos compradores e pode interferir nas condições comerciais entre fornecedores e clientes.
Uma pequena empresa que vende alimentos processados para uma indústria de maior porte, por exemplo, precisa avaliar como o tratamento tributário de suas operações será considerado pelo comprador. O mesmo raciocínio vale para prestadores de serviços agrícolas e fornecedores que mantêm contratos frequentes com empresas sujeitas ao regime regular.
A escolha, entretanto, não representa vantagem automática. O recolhimento separado de IBS e CBS pode alterar a carga tributária e aumentar as exigências de apuração e controle fiscal. Por isso, a decisão deve considerar o faturamento, o perfil dos clientes, a estrutura de custos e a possibilidade de aproveitamento de créditos, preferencialmente com orientação contábil.
A opção que termina nesta sexta-feira vale para o período de janeiro a junho de 2027 e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro. A regulamentação também prevê a possibilidade de cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, observadas as condições estabelecidas pelo Comitê Gestor.
Para o agronegócio, a mudança chega em um momento de adaptação das empresas à reforma tributária. Pequenos negócios que integram a cadeia produtiva precisarão compreender não apenas os novos impostos, mas também seus efeitos sobre preços, contratos, emissão de documentos fiscais e relações comerciais.
A orientação é verificar imediatamente a situação tributária da empresa e, quando necessário, concluir os procedimentos dentro do prazo. A regularização de pendências e a escolha do regime de IBS e CBS devem ser feitas no Portal do Simples Nacional.
Serviço: os procedimentos estão disponíveis no Portal do Simples Nacional. O prazo termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
Agricultura
Doenças ampliam alerta sanitário e ameaçam produção e exportações
A avicultura brasileira enfrenta um novo período de atenção sanitária. Enquanto Santa Catarina trabalha para conter os focos da doença de Newcastle, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mantém seis investigações de ocorrências respiratórias e neurológicas em aves, cinco delas no estado catarinense. O avanço da vigilância ocorre em uma das principais regiões produtoras de carne de frango do País e reforça a preocupação com possíveis prejuízos à produção, aos contratos de exportação e à renda dos avicultores.
O painel de Investigações de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves (SRN), atualizado nesta quinta-feira (29.10), registra quatro ocorrências em criações domésticas de galinhas no Oeste de Santa Catarina. Uma está localizada em Quilombo, outra em Coronel Freitas e duas em Nova Itaberaba. Os municípios ficam próximos das áreas onde foram identificados os focos de Newcastle a partir de 18 de outubro.
Há ainda uma investigação envolvendo pombos silvestres em Itajaí, no litoral catarinense, e outra em uma criação doméstica de galinhas em São José do Belmonte, Pernambuco. Em todos os seis casos, as amostras coletadas aguardavam resultados laboratoriais conclusivos na atualização de quinta-feira.
É importante distinguir investigação de confirmação. A SRN não é uma doença específica, mas uma classificação utilizada pelo serviço veterinário oficial para identificar aves com sinais que exigem apuração. Entre as enfermidades investigadas estão a influenza aviária de alta patogenicidade e a doença de Newcastle. Portanto, os seis registros não representam seis novos focos confirmados.
A concentração das investigações no Oeste catarinense exige atenção especial pela importância econômica da região. A produção avícola local reúne propriedades integradas, cooperativas, frigoríficos e fornecedores de insumos. Uma eventual ampliação das restrições sanitárias poderia afetar o alojamento de aves, o funcionamento das indústrias e o transporte de animais e produtos.
O risco comercial também merece acompanhamento. Restrições impostas por países importadores em resposta à doença de Newcastle podem alcançar municípios, estados ou todo o território brasileiro, dependendo dos acordos sanitários estabelecidos com cada mercado. Mesmo quando os bloqueios ficam restritos a determinada região, frigoríficos precisam reorganizar embarques, contratos e destinos comerciais.
Além da vigilância sobre Newcastle e influenza aviária, outra enfermidade preocupa a avicultura nacional: a bronquite infecciosa aviária. Embora provoque sintomas respiratórios que podem se confundir com os de outras doenças, ela é causada por um vírus diferente e exige diagnóstico laboratorial específico. Não há, nas informações divulgadas sobre as seis investigações, confirmação de que alguma delas esteja relacionada à bronquite infecciosa.
Causada por um coronavírus que infecta galinhas, a bronquite infecciosa se espalha rapidamente entre as aves e compromete tanto a produção de carne quanto a de ovos. A transmissão ocorre pelo contato com animais infectados e por materiais contaminados, como equipamentos, roupas e utensílios utilizados nas granjas.
O problema vai além dos sintomas respiratórios. Dependendo da variante do vírus, a infecção também pode atingir os rins e o sistema reprodutivo das aves. Em frangos de corte, a redução do consumo de ração e do ganho de peso prejudica o desempenho dos lotes. Nas poedeiras, a doença pode provocar queda acentuada na produção e alterações na qualidade dos ovos.
Referências técnicas do setor apontam que, em situações graves, a redução na postura pode chegar a 70%. A recuperação dos indicadores produtivos pode levar várias semanas, especialmente quando há comprometimento do aparelho reprodutivo. Esses percentuais representam situações específicas e não devem ser interpretados como perdas esperadas em todas as granjas atingidas.
Para o produtor, os prejuízos incluem despesas com atendimento veterinário, maior necessidade de manejo, pior conversão alimentar e redução da quantidade de animais ou ovos comercializados. A presença de infecções secundárias também pode agravar o quadro e elevar a mortalidade.
A bronquite infecciosa, entretanto, tem consequências sanitárias e comerciais diferentes das doenças que motivam as investigações oficiais de SRN. Newcastle e influenza aviária de alta patogenicidade estão sujeitas a medidas específicas de controle e podem provocar restrições internacionais imediatas. A bronquite infecciosa exige atenção permanente das granjas, mas sua ocorrência não implica automaticamente os mesmos embargos comerciais.
Essa distinção é importante para evitar que sintomas semelhantes sejam tratados como confirmação de uma enfermidade. A identificação do agente causador depende de exames laboratoriais, e a resposta sanitária deve considerar a doença efetivamente diagnosticada.
O controle da bronquite infecciosa envolve vacinação, acompanhamento veterinário e medidas de biosseguridade. Os programas de imunização precisam considerar as características das aves, as variantes virais presentes na região e as condições de produção. A vacinação, isoladamente, não substitui o controle de acesso às instalações, a higienização de equipamentos e o monitoramento dos lotes.
No caso das investigações conduzidas pelo Mapa, a prioridade é identificar rapidamente a causa das alterações respiratórias e neurológicas observadas. A comunicação de suspeitas ao serviço veterinário oficial permite antecipar medidas de contenção quando necessárias e reduzir o risco de disseminação de enfermidades de maior impacto sanitário.
O momento exige atenção também dos fornecedores de milho e farelo de soja. A avicultura é uma das principais consumidoras desses produtos no mercado interno, e eventuais interrupções prolongadas na atividade industrial ou na criação de aves podem repercutir sobre a demanda regional por rações.
Para o Brasil, um dos maiores exportadores mundiais de carne de frango, preservar a condição sanitária dos plantéis é essencial para manter o acesso aos mercados internacionais. A competitividade do setor depende não apenas de produtividade e custos, mas também da capacidade de detectar, controlar e comunicar ocorrências sanitárias com rapidez.
As seis investigações em andamento ainda dependem de laudos conclusivos. Até que os resultados sejam divulgados, não é possível afirmar que representam novos focos de Newcastle, influenza aviária ou bronquite infecciosa. O que os registros demonstram é a necessidade de manter a vigilância em uma cadeia produtiva na qual um problema sanitário localizado pode produzir consequências econômicas muito além da propriedade afetada.
Fonte: Pensar Agro
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