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Mato Grosso antecipa o período proibitivo do uso do fogo

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Da Redação.

O Governo de Mato Grosso irá adiantar o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o Estado de Mato Grosso para 1º. de julho e estender até 30 de setembro. O decreto com a regulamentação será publicado nos próximos dias. Com a decisão, os proprietários rurais estão proibidos de realizar qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo. Em zona urbana, as queimadas são proibidas durante todo ano.

A decisão leva em consideração fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19. Além disso, de acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.

Também foi verificado que 44% do estado de Mato Grosso apresenta a pluviosidade abaixo da média e 24% do território encontra-se na média dos últimos 30 anos para o mesmo período. A estiagem decrescente seca a vegetação mais fina tornando-a mais vulnerável ao fogo.

O Governo de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público de Mato Grosso a antecipar o período proibitivo de queimadas para 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Diante dos dados apresentados tanto pelo PME, quanto pelos órgãos de Governo, a recomendação foi acatada parcialmente. Para esta data, a Sema vai reunir médicos e especialistas em mudanças climáticas em um debate virtual ao vivo para conscientizar a população sobre os riscos da degradação ambiental à saúde humana. O encontro terá início às 16h no Canal YouTube Sema Mato Grosso.

Saúde humana

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar é um fator de risco crítico para doenças não transmissíveis, causando cerca de 24% de mortes por doenças cardiovasculares, 25% por acidente vascular cerebral, 43% por doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e 29% associadas ao câncer de pulmão. O aumento dos incêndios florestais pode gerar o agravamento da pandemia do COVID 19, que é uma doença relacionada ao sistema respiratório, causando mortes e prejuízos de toda ordem em todo Estado.

 

Foto: CBM-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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