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Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

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Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a agregação de valor em território nacional e a garantia da soberania e do interesse nacional.

A política nacional, instituída pela Lei 15.506, de 2026, abrange pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para empresas que realizem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no país.

A matéria foi aprovada no Senado no início de setembro, após tramitar como PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da PNMCE.

Minerais

Considerados essenciais para a produção de carros elétricos, smartphones, data centers e sistemas militares, entre outros, os minerais críticos e estratégicos têm definições diferentes na norma.

A lei estabelece como minerais críticos os recursos minerais necessários a setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade seja insuficiente em razão da baixa produção interna e cuja escassez possa representar risco à transição energética, à segurança alimentar ou à soberania nacional.

Já os minerais estratégicos são recursos relevantes para o país em razão de reservas significativas e essenciais para a geração de superávit na balança comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional ou a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

As empresas que participarem dos programas previstos na política deverão cumprir requisitos definidos em lei, que incluem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e contrapartidas socioambientais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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