Política
Promulgada lei para diminuir filas do INSS
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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e amplia as ações de análise.
De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.
Força-tarefa
Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.
No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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“Sai da política, senão a bala vai comer”: Paulinho do Hipismo denuncia ameaça
O candidato a deputado estadual Paulo Alves Palhano, conhecido como Paulinho do Hipismo (Republicanos), registrou um boletim de ocorrência nesta terça-feira (8) após receber uma mensagem com ameaça de morte no celular. O texto determina que o candidato deixe a política e faz referência a disparos de arma de fogo, além de mencionar um local frequentado por ele no dia anterior.
A mensagem foi recebida às 7h02 e trazia os seguintes dizeres: “filho da puta, sai da política, senão a bala vai comer pro seu lado”. Na sequência, o autor acrescentou: “ontem estava na igreja”.
A menção à igreja chamou a atenção de Paulinho, já que, segundo ele, demonstra que o responsável pela mensagem poderia estar acompanhando sua rotina. Para o candidato, a situação ultrapassa os limites de uma simples divergência política.
“Uma coisa é receber um xingamento ou uma provocação política. Outra completamente diferente é alguém falar em bala e mostrar que sabe onde você esteve. Isso deixa de atingir apenas a mim e passa a preocupar também minha família e as pessoas que estão próximas”, afirmou.
Segundo o boletim de ocorrência, esta não seria a primeira ameaça recebida pelo candidato. Paulinho relatou às autoridades que episódios anteriores também foram comunicados à polícia e que, em situações recentes, os autores teriam demonstrado conhecimento sobre sua rotina e os locais que costuma frequentar.
Candidato acredita em motivação política
Empresário, jornalista e comunicador, Paulinho relatou à Polícia Civil acreditar que as ameaças podem estar relacionadas à sua atuação profissional e à candidatura a deputado estadual em Mato Grosso.
No registro policial, ele solicitou que os fatos sejam investigados, que o responsável pela mensagem seja identificado e que sejam adotadas as providências necessárias para garantir sua segurança e a de pessoas próximas.
Apesar do episódio, o candidato afirmou que não pretende abandonar a campanha. Paulinho se apresenta como um nome de direita e afirma defender pautas como liberdade, família, respeito às mulheres, segurança pública, combate à corrupção e valorização de trabalhadores e produtores.
“Não vou aceitar que ameaça ou intimidação determine quem pode ou não participar da política. Sou um homem de direita, defendo a liberdade, a família, o respeito às mulheres, quem trabalha, quem produz e uma sociedade em que as pessoas tenham o direito de expressar aquilo em que acreditam. Entrei nessa campanha porque acredito que posso contribuir com Mato Grosso e não será uma ameaça que vai mudar isso”, declarou.
O candidato também afirmou confiar na investigação policial e espera que o autor seja identificado.
“Confio no trabalho da polícia, espero que o responsável seja identificado e vou continuar levando minhas ideias e propostas à população”, completou.
O caso foi registrado como ameaça consumada, praticada por meio eletrônico e verbal, e encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, responsável pela apuração.
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