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Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Cuiabá aplica mais de meio milhão de doses de vacinas e registra aumento de 11%
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, já aplicou 508.007 doses de vacinas entre janeiro e outubro de 2026. O número representa um aumento de mais de 11% em relação ao ano passado, quando foram aplicadas 456.451 doses na população cuiabana até setembro de 2025.
A imunização contempla diferentes faixas etárias, desde recém-nascidos até idosos, conforme as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação.
Ao longo do ano, a SMS promoveu mobilizações para ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população aos imunizantes. Em abril, a capital realizou o Dia D de vacinação contra a influenza, com a abertura de 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), abrangendo as regiões Sul, Norte, Leste e Oeste, além de distritos e comunidades rurais.
Em agosto, o município promoveu o Dia D de Multivacinação nas 72 USFs, como parte da Campanha Nacional de Multivacinação 2026. A ação teve como público-alvo principal crianças e adolescentes menores de 15 anos, com o objetivo de atualizar as cadernetas de vacinação.
Além disso, a Prefeitura de Cuiabá ampliou a vacinação contra a influenza para o público geral. Com a medida, qualquer pessoa que ainda não recebeu a dose pode procurar uma das 72 Unidades de Saúde da Família da capital para se imunizar.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a vacinação é fundamental para prevenir doenças e reduzir complicações na população.
“Esse trabalho contínuo é fundamental para garantir que a população tenha acesso às vacinas e esteja protegida contra doenças que podem ser prevenidas por meio da imunização. Orientamos os moradores a manter a caderneta de vacinação atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar as doses necessárias”, afirmou.
Em setembro, Cuiabá ampliou a oferta da vacina Pneumocócica 20-valente conjugada (Pneumo 20) para pessoas com 85 anos ou mais, seguindo as novas diretrizes do Ministério da Saúde. A medida amplia a proteção dos idosos contra doenças pneumocócicas, incluindo formas graves de pneumonia e meningite, e contribui para reduzir complicações e internações.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, ressalta o papel das Unidades de Saúde da Família na oferta dos imunizantes e na orientação dos moradores.
“As 72 Unidades de Saúde da Família são fundamentais para ampliar o acesso à vacinação em todas as regiões da capital. Orientamos a população a manter a caderneta atualizada e procurar a unidade de saúde para verificar quais doses são necessárias, de acordo com a idade e o histórico vacinal”, destacou.
Para que serve cada vacina?
A vacinação é uma das principais estratégias de prevenção de doenças. Confira a proteção oferecida pelos imunizantes disponíveis na rede municipal, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.
* BCG: protege contra formas graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa.
* Hepatite B: previne a infecção pelo vírus da hepatite B, que pode causar doenças crônicas no fígado.
* Poliomielite (VIP): previne a paralisia infantil.
* Pentavalente: protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo B.
* Rotavírus: previne diarreias graves e desidratação, principalmente em crianças pequenas.
* Pneumocócicas: protegem contra doenças como pneumonia, meningite e outras infecções causadas por pneumococos.
* Meningocócicas C e ACWY: protegem contra doenças meningocócicas, incluindo formas graves de meningite.
* Tríplice viral: protege contra sarampo, caxumba e rubéola.
* Hepatite A: previne uma infecção viral que atinge o fígado e pode ser transmitida por água e alimentos contaminados.
* Febre amarela: previne a doença viral transmitida por mosquitos, que pode causar complicações graves.
* Influenza: protege contra os vírus da gripe contemplados pela vacina e reduz o risco de complicações.
* Covid-19: ajuda a prevenir formas graves da doença, internações e óbitos.
* HPV: previne infecções pelo papilomavírus humano associadas a diferentes tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.
* Varicela: previne a catapora e suas possíveis complicações.
* Tetraviral: protege contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela.
* DTP: protege contra difteria, tétano e coqueluche.
* dT: oferece proteção contra difteria e tétano, inclusive por meio de doses de reforço.
* dTpa: protege contra difteria, tétano e coqueluche, sendo especialmente importante durante a gestação para ajudar a proteger o bebê.
* Vírus sincicial respiratório (VSR): quando indicada durante a gestação, ajuda a proteger o bebê contra infecções respiratórias graves, como a bronquiolite.
* Antirrábica humana: é indicada após exposição de risco à raiva, conforme avaliação do serviço de saúde. O atendimento deve ser procurado imediatamente após mordidas, arranhões ou outras situações de possível exposição.
Alguns imunizantes possuem oferta organizada por unidades e dias específicos. A vacina BCG, por exemplo, segue um cronograma semanal, com aplicação distribuída entre diferentes unidades de segunda a sexta-feira. Já as vacinas tríplice viral e contra a febre amarela são ofertadas às terças e quintas-feiras em unidades específicas da capital.
A vacinação contra a covid-19 também segue uma organização por faixa etária e unidade. A Pfizer Baby, indicada para crianças de 6 meses a 4 anos, é ofertada em unidades selecionadas da rede municipal, entre elas USFs Nossa Senhora da Guia, Aguaçu, Rio dos Peixes, Coxipó do Ouro, Paiaguás, Cidade Verde, Despraiado, Jardim Florianópolis/União, Pico do Amor, Altos da Serra, Dr. Fábio, Jardim Imperial, Pedra 90, Parque Cuiabá, Osmar Cabral, Parque Ohara, Nico Baracat, São Gonçalo e Quilombo, além da Clínica da Família.
A vacina antirrábica humana está disponível em diversas unidades de saúde e deve ser procurada imediatamente após uma possível exposição ao vírus da raiva, para avaliação e definição do atendimento adequado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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