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Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

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O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados.

O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União, incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul. A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais.

O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digital, ampliar a transparência regulatória e evitar normas que imponham restrições indevidas às atividades eletrônicas. O acordo estabelece ainda o reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas dos países do bloco, com o objetivo de facilitar negócios e operações transfronteiriças.

Proteção de dados

De acordo com o decreto, os países se comprometem a manter legislações e medidas administrativas para resguardar informações pessoais dos usuários do comércio eletrônico, além de trocar experiências e informações sobre proteção de dados. 

No campo da circulação de dados, o acordo determina que os países permitam a transferência transfronteiriça de informações necessárias para atividades comerciais, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais. 

A publicação também veda, em regra, a exigência de que empresas estrangeiras mantenham servidores ou instalações de armazenamento de dados em determinado território como condição para operar em nível local.

O acordo orienta os países a adotarem medidas para proteger consumidores contra mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento, exigindo mecanismos que permitam ao usuário interromper o recebimento dessas comunicações.

Segurança

As partes também assumiram compromissos de cooperação em áreas como:

  • segurança cibernética;
  • proteção ao consumidor;
  • comércio digital para micro, pequenas e médias empresas;
  • governo eletrônico;
  • compartilhamento de informações sobre regulamentação e estatísticas do setor.

O texto prevê revisões periódicas do acordo a cada dois anos para acompanhar a evolução tecnológica e as discussões internacionais sobre comércio eletrônico. 

Com a promulgação, o governo brasileiro conclui o processo interno de incorporação do acordo, que passa a produzir efeitos no país conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul e pela legislação nacional.



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Cuiabá cria 951 vagas formais em agosto, alta de 19,6% em um ano

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Cuiabá encerrou agosto com saldo de 951 novos postos de trabalho com carteira assinada, crescimento de 19,6% em relação ao mesmo mês de 2025, quando foram registradas 795 vagas. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que a capital teve 12.194 admissões e 11.243 desligamentos no período.

Na comparação com julho de 2026, quando o saldo foi de 945 vagas, houve aumento de 0,6%.

O resultado também é positivo no acumulado do ano. Entre janeiro e agosto, Cuiabá registrou 9.751 novos postos de trabalho formais, avanço de 16,1% em relação ao mesmo período de 2025, quando o saldo foi de 8.400 vagas.

O desempenho da capital contrasta com o cenário estadual. Mato Grosso fechou agosto com saldo de 165 vagas, resultado de 53.568 admissões e 53.403 desligamentos. Com isso, Cuiabá respondeu por 22,8% do saldo de empregos formais registrado no estado.

Serviços lideram contratações

O setor de Serviços foi o principal responsável pela abertura de vagas em Cuiabá, com saldo de 738 postos em agosto. Na sequência aparecem Construção, com 78 vagas; Indústria, com 70; Comércio, com 47; e Agropecuária, com 18.

Na comparação com agosto do ano passado, Serviços, Indústria, Comércio e Agropecuária apresentaram resultados melhores. Já a Construção registrou recuo.

Em Mato Grosso, Serviços também liderou a geração de empregos, com saldo de 1.636 vagas. A Agropecuária, por outro lado, teve saldo negativo de 681 postos de trabalho.

O Comércio cuiabano também apresentou recuperação. O setor encerrou agosto com 47 vagas, resultado de 2.966 admissões e 2.919 desligamentos. O saldo positivo reverteu o resultado registrado em agosto de 2025.

Jovens concentram maior saldo

Os homens ocuparam 561 das vagas abertas em Cuiabá em agosto, enquanto as mulheres responderam por 390 postos. Na divisão por faixa etária, os trabalhadores de 18 a 24 anos tiveram o maior saldo, com 352 vagas, o equivalente a aproximadamente 37% do total.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam, os números indicam a continuidade da geração de empregos na capital, apesar do resultado mais tímido do estado.

“Os números de agosto mostram uma capital que segue gerando oportunidades, mesmo num cenário estadual mais desafiador. O setor de serviços tem papel decisivo nesse resultado, e o comércio varejista mostra sinais de recuperação”, afirmou.

Macagnam também destacou a participação dos lojistas, prestadores de serviços e pequenos empreendedores na manutenção dos postos de trabalho e defendeu a continuidade do fortalecimento do comércio local.

(Com informações da Assessoria)



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