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MP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), uma medida provisória (MPV 1.384/2026) que destina quase R$ 925 milhões para abastecimento, soberania familiar, segurança alimentar e combate à fome de populações atingidas por mudanças climáticas.

O crédito extraordinário beneficia os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta considera os riscos e dificuldades associados a eventos climáticos de grande impacto, como o El Niño — com efeitos previstos para o período de 2026-2027.

A iniciativa também prevê aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para oferecer suporte nutricional a grupos tradicionais afetados, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.

A matéria aguarda despacho para análise em comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Prefeitura de Cuiabá aponta que Energisa deve mais de R$ 73 milhões ao município

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A Prefeitura de Cuiabá aponta que a Energisa deve mais de R$ 73 milhões ao município, considerando valores reivindicados pela administração, prejuízos estimados e multas aplicadas pelo Procon Municipal. O levantamento foi apresentado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton. A concessionária também cobra judicialmente aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura, valor contestado pela gestão municipal.

O montante global ultrapassa R$ 72,95 milhões e reúne R$ 30,95 milhões que a Prefeitura aponta como dívida da Energisa, mais de R$ 4 milhões em prejuízos estimados pela ausência de abatimentos decorrentes da modernização da iluminação pública e mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas pelo Procon Municipal. Os valores são de diferentes naturezas e incluem quantias ainda contestadas. Após descontar R$ 7,64 milhões cobrados pela concessionária a título de recuperação de consumo, o saldo líquido dessas parcelas seria superior a R$ 65,31 milhões.

A apresentação ocorreu após a Energisa ingressar na Justiça para cobrar aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referentes a contas de energia. Wellaton explicou que o município questiona especialmente as faturas de setembro e outubro, por entender que os valores não refletem a redução do consumo proporcionada pela modernização da iluminação pública.

“A Prefeitura está economizando energia. Por que ainda está vindo esse valor a maior? É o que todo consumidor hoje em dia está passando aqui em Cuiabá. A Prefeitura economizou e a gente está contestando essa fatura.”, afirmou Wellaton.

O levantamento da Limpurb aponta R$ 30,95 milhões que seriam devidos pela Energisa ao município. Desse total, R$ 7,92 milhões correspondem a valores relacionados à taxa administrativa sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), enquanto R$ 23,02 milhões são referentes à iluminação interna de condomínios.

Após descontar R$ 7,64 milhões cobrados pela Energisa a título de recuperação de consumo, o saldo calculado pela Prefeitura é de R$ 23,31 milhões a receber da concessionária. A administração defende um encontro de contas para discutir os valores e regularizar as pendências financeiras.

Outro ponto da contestação envolve a economia gerada pela instalação de luminárias de LED. Segundo a Limpurb, a redução mensal estimada é de R$ 811 mil, mas o benefício não estaria sendo refletido nas faturas. O prejuízo acumulado, conforme os cálculos apresentados, ultrapassaria R$ 4 milhões.

“Estamos economizando na nossa conta de energia e estão cobrando ainda o mesmo valor, como se a gente tivesse aquelas lâmpadas a vapor. Essa é a maior contestação que a Prefeitura tem contra a Energisa.”, destacou Wellaton.

A modernização integra o programa MT Iluminado, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso. Mais de 64 mil luminárias de LED foram disponibilizadas para Cuiabá, e 112 bairros já contam com cobertura integral da nova tecnologia.

Energisa acumula R$ 38 milhões em multas no Procon

Além dos valores reivindicados pela Prefeitura, a Energisa acumula mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas pelo Procon Municipal nos últimos cinco anos. A concessionária também lidera o ranking de reclamações do órgão, conforme levantamento apresentado durante os esclarecimentos.

A secretária adjunta do Procon, Mariana Borges, explicou que as principais queixas envolvem contas duplicadas, aumentos sem justificativa, cortes indevidos de energia e dificuldades no atendimento aos consumidores. Segundo ela, a empresa não realiza pagamentos de multas ao órgão desde 2024.

“A Energisa judicializa tudo. Ela precisa ter certidão negativa para ficar regular com a Aneel. Então, judicializa essas multas e contesta os valores. Porém, na hora de contestar, não apresenta argumentos para justificar aquela má prestação de serviço.”, afirmou Mariana.

A secretária adjunta também comparou a situação da Prefeitura com reclamações de consumidores que possuem energia solar e não identificam os abatimentos esperados nas contas de luz. Ela defendeu maior transparência no faturamento e uma atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor para cobrar melhorias da concessionária.

Wellaton afirmou que a Prefeitura continuará cobrando os valores que considera devidos pela Energisa e contestando as faturas que não refletem a economia obtida com a modernização da iluminação pública. O objetivo é realizar o encontro de contas e buscar uma solução para as divergências financeiras com a concessionária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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