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Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. 

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor. 

Energia Sustentável

Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.

Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.

Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.

Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.



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Serviço Geológico do Brasil traz retorno de R$ 14 por real investido

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A cada R$ 1 investido no Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2025, R$ 14,47 voltaram à sociedade em forma de lucro social. O resultado representa um retorno estimado em R$ 10,1 bilhões, segundo a quinta edição do Balanço Social da instituição, publicada neste mês.

O lucro social corresponde à estimativa, em valores monetários, dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por uma instituição para a população. O levantamento considera os impactos de 22 produtos e ações desenvolvidos pelo SGB ao longo do ano.

Diferentemente do lucro financeiro, o indicador soma resultados que vão além das receitas, como a prevenção de desastres, a produção de conhecimento e a melhoria da gestão dos recursos naturais.

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), o órgão produz e divulga informações geológicas, hidrológicas e geocientíficas sobre o território nacional.

Os estudos do SGB ajudam a identificar recursos minerais, monitorar rios, compreender o potencial hídrico do país e orientar ações de prevenção de desastres naturais, além de apoiar o planejamento de políticas públicas.

Os dados produzidos pela instituição são usados por governos, pesquisadores, empresas e pela sociedade para decisões sobre recursos naturais, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Impacto econômico

Mais de R$ 9,3 bilhões do retorno social calculado em 2025 estão relacionados ao desenvolvimento econômico e à arrecadação. Entre as atividades consideradas, estão as seguintes:

  • Operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), responsável pelo monitoramento de informações sobre rios e chuvas;
  • Pesquisas sobre recursos minerais que contribuem para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM);
  • Estudos que auxiliam na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), relacionada aos direitos de pesquisa mineral.

Em nota, o diretor-presidente do SGB, Vilmar Medeiros Simões, afirmou que os resultados demonstram a contribuição das geociências para o desenvolvimento do país e para áreas estratégicas da administração pública.

Benefícios sociais

Os indicadores sociais externos somaram R$ 282 milhões em 2025, o que considera 11 ações voltadas à democratização do conhecimento e à ampliação do acesso às geociências.

Entre as iniciativas estão:

  • Disponibilização de dados geofísicos e geoquímicos;
  • Atividades do Museu de Ciências da Terra (MCTer);
  • Acesso a acervos científicos;
  • Cursos e ações educativas.

Ganhos ambientais

Os R$ 329 milhões atribuídos a indicadores ambientais externos incluem cinco produtos e serviços que reduzem prejuízos à população e apoiam a gestão ambiental.

Entre eles, estão os Sistemas de Alerta Hidrológico das bacias dos rios Caí, Doce e Uruguai, além de estudos e cartografias relacionados a aterros sanitários.

Os sistemas de alerta acompanham o comportamento dos rios e ajudam autoridades e comunidades a se preparar para possíveis inundações.

Investimento nos profissionais

O balanço também abarca R$ 182 milhões em indicadores laborais, pagos aos trabalhadores da própria instituição.

Os recursos englobam alimentação, auxílio-creche, previdência complementar, assistência à saúde e iniciativas de segurança e saúde no trabalho.



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