Mato Grosso
Comarca de Apiacás abre edital para doação de bens móveis inservíveis
Mato Grosso
A Comarca de Apiacás publicou edital para doação de bens móveis considerados inservíveis ao Poder Judiciário. Podem participar do processo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social.
Os bens disponibilizados são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e serão doados no estado de conservação em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Entrega e Termo de Doação.
Entre os documentos necessários estão justificativa da necessidade e da destinação dos bens, comprovante de inscrição no CNPJ, estatuto ou ato de criação da entidade, documentação do representante legal, comprovante de endereço e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.
A seleção das instituições seguirá a ordem de prioridade prevista na Portaria TJMT/PRES nº 355/2023, contemplando, sucessivamente:
órgãos públicos municipais;
órgãos públicos estaduais;
órgãos públicos federais;
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso;
organizações da sociedade civil de interesse público.
Caso haja mais de uma instituição com o mesmo grau de prioridade, terá preferência aquela que protocolar primeiro o pedido.
As entidades contempladas serão comunicadas posteriormente para agendamento da retirada dos bens. Os custos com transporte ficarão sob responsabilidade da donatária.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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