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Pagamento de R$ 100 por javali abatido abre debate nacional sobre controle da espécie

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A aprovação de um pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina abriu uma nova frente no enfrentamento de uma espécie invasora já presente em pelo menos 15 Estados. A proposta busca acelerar o controle dos animais, responsáveis por prejuízos às lavouras e riscos sanitários à suinocultura, mas também levanta dúvidas sobre a eficácia do modelo e sua compatibilidade com a legislação brasileira.

O Projeto de Lei 287/2026 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 15 de julho e encaminhado ao governador. Se for sancionado, o incentivo será destinado exclusivamente a pessoas e empresas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas a realizar o manejo.

O pagamento ainda não está disponível. O governo terá de regulamentar a comprovação dos abates, a fiscalização, a liberação dos recursos e a definição das regiões prioritárias. A proposta classifica o valor como uma indenização pelos custos da operação, como deslocamento, equipamentos e insumos, e não como uma recompensa pela caça.

A distinção é importante porque a legislação brasileira não permite a caça livre. A Lei de Proteção à Fauna proíbe a caça profissional, enquanto a Lei de Crimes Ambientais pune a perseguição, captura ou morte de animais em desacordo com as autorizações exigidas.

O javali é tratado como uma exceção por ser uma espécie exótica invasora. Em 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu sua nocividade e autorizou o controle em todo o território nacional. A permissão abrange javalis puros e os diferentes graus de cruzamento com porcos domésticos, popularmente chamados de javaporcos.

Isso significa que o controle já é legal no Brasil, desde que siga as regras federais. O interessado deve inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, manter certificado de regularidade, cadastrar a propriedade, obter autorização no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e apresentar relatórios das operações. O uso de armas também permanece submetido às normas específicas.

O projeto catarinense não altera essas exigências. A novidade é utilizar dinheiro público para tentar ampliar uma atividade que atualmente depende, em grande parte, dos recursos dos próprios controladores e produtores afetados.

A constitucionalidade do modelo, entretanto, poderá ser questionada porque o projeto se apoia em uma lei estadual que já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 18.817/2023 autorizou o controle do javali em Santa Catarina por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelos órgãos ambientais.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questionou essa norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.808. A entidade sustenta que o Estado avançou sobre regras gerais de proteção à fauna e caça que cabem à União, além de ter criado espaço para práticas recreativas apresentadas como controle ambiental.

A ação ainda não foi julgada. Enquanto isso, a legislação estadual continua em vigor, mas não substitui a autorização federal. Caberá ao STF decidir se Santa Catarina apenas complementou as regras nacionais ou se ultrapassou sua competência.

O pagamento por animal também divide opiniões sobre sua eficácia. Durante a tramitação na Alesc, o parecer inicial da Comissão de Meio Ambiente foi contrário à proposta. O documento reconheceu a necessidade de combater o javali, mas apontou que a simples vinculação do incentivo ao número de animais mortos não garante uma redução sustentável da população.

O parecer acabou rejeitado pela maioria dos deputados. Prevaleceu o entendimento de que o pagamento ajudará a compensar os custos dos controladores sem flexibilizar as exigências ambientais.

O desafio será impedir que o programa se transforme apenas em uma soma de abates isolados. O controle de uma espécie com alta capacidade de reprodução exige planejamento territorial, continuidade das operações e acompanhamento dos resultados. Ações mal executadas podem dispersar os grupos e levar os animais a ocupar novas áreas.

A regulamentação também precisará estabelecer mecanismos contra fraudes. Entre os riscos estão a apresentação do mesmo animal mais de uma vez, o registro de javalis abatidos fora do Estado e até o estímulo à manutenção ou criação clandestina da espécie para obtenção do benefício.

A discussão interessa a produtores de outras regiões porque o problema deixou de estar concentrado no Sul. O Ibama registra javalis no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Maranhão e Roraima.

Introduzido no país principalmente para a produção de carne, o animal encontrou alimento, áreas de abrigo e poucos predadores naturais. A adaptação a diferentes ambientes permitiu que avançasse de regiões de clima temperado para áreas agrícolas do Sudeste e do Centro-Oeste.

Nas propriedades, os grupos invadem lavouras, comem sementes e plantas, derrubam cercas e revolvem o terreno. Milho, soja, trigo, feijão, hortaliças e pastagens estão entre as culturas atingidas. Também há danos a nascentes, áreas de preservação e vegetação nativa.

O risco vai além da perda direta de produção. Javalis podem hospedar agentes infecciosos capazes de atingir os rebanhos comerciais. Essa possibilidade preocupa principalmente regiões com alta concentração de granjas de suínos.

A peste suína africana está entre as doenças de maior atenção. O Brasil não registra a enfermidade, mas uma eventual introdução do vírus em uma população de javalis dificultaria a vigilância e a eliminação dos focos. Também poderia provocar restrições à movimentação dos animais e às exportações brasileiras de carne suína.

Santa Catarina reúne essas diferentes dimensões do problema. É o maior produtor nacional de carne suína, possui lavouras afetadas pelos javalis e apresenta população disseminada da espécie. Ao aprovar o pagamento por abate, o Estado tenta transformar o controle em uma política pública financiada.

O resultado poderá servir de referência para outras unidades da Federação, mas dependerá da capacidade de demonstrar que o dinheiro empregado reduz efetivamente a população e os prejuízos. Antes disso, o projeto precisa ser sancionado, regulamentado e enfrentar a insegurança jurídica criada pela ação em andamento no Supremo.

Fonte: Pensar Agro



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Novembro terá série de feiras e encontros do agro

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O agronegócio brasileiro terá uma agenda movimentada em novembro, com feiras, exposições e encontros técnicos distribuídos por diferentes regiões do país. Café, pecuária, agricultura familiar, aquicultura, crédito e tecnologia estarão entre os principais temas.

A programação começa nesta terça-feira (03.11), em Roraima, e se estende até a última semana do mês, reunindo produtores, cooperativas, empresas, pesquisadores e compradores em eventos voltados à comercialização, à modernização das propriedades e à abertura de oportunidades de negócios.

Um dos primeiros eventos será a 45ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr Show), de 3 a 7 de novembro, no Parque de Exposições Dandãezinho, em Boa Vista. A organização estima receber mais de 900 mil visitantes e movimentar aproximadamente R$ 1 bilhão em negócios. Os valores representam expectativas dos organizadores, não resultados já alcançados.

A Expoferr terá exposições de animais, demonstrações de tecnologias agrícolas, atividades de agricultura familiar e espaços de negociação. Entre os destaques está uma vitrine tecnológica com cultivos de soja, algodão, milho, mandioca, sorgo, milheto e girassol, além de orientações técnicas destinadas a pequenos produtores. A proposta é apresentar alternativas de produção adaptadas às condições da região e aproximar agricultores de fornecedores e instituições de assistência técnica.

Na sequência, o calendário inclui eventos especializados em custos de produção e financiamento. No dia 5, está previsto o Seminário Datagro de Custo de Produção de Cana, Açúcar e Etanol, em formato virtual. O encontro abordará um dos principais desafios do setor sucroenergético: a relação entre despesas agrícolas e industriais, produtividade e preços de comercialização.

Nos dias 11 e 12, São Paulo receberá o Conacredi Agro 2026, no Centro de Convenções Frei Caneca. O encontro terá como foco o financiamento do agronegócio, assunto que ganhou importância diante das dificuldades de acesso ao crédito e do aumento do endividamento rural. A programação interessa a produtores, cooperativas, instituições financeiras e empresas que atuam no financiamento da produção.

Também entre 11 e 13 de novembro, Belo Horizonte sediará a Semana Internacional do Café (SIC), no Expominas. O encontro está entre os principais eventos da cafeicultura brasileira e reúne produtores, exportadores, torrefadores, cooperativas, compradores e empresas de tecnologia.

A edição de 2026 terá como tema a preparação da cafeicultura brasileira para os 300 anos da introdução do café no país, que serão completados em 2027. A programação inclui debates sobre mercado internacional, sustentabilidade, produtividade, qualidade e agregação de valor, além de rodadas comerciais e apresentações de novas tecnologias.

Entre as atividades previstas estão o Simpósio DNA Café, o Fórum da Cafeicultura Sustentável, encontros sobre a participação feminina no setor e o concurso Coffee of the Year, que reconhece a qualidade de cafés produzidos em diferentes regiões brasileiras. Também serão discutidas alternativas para aproveitar resíduos da produção na fabricação de fertilizantes, geração de energia e desenvolvimento de novos produtos.

A realização da feira ocorre em um momento de mudanças no mercado internacional do café, com maior exigência de rastreabilidade, diferenciação de qualidade e comprovação de origem. Para os produtores, os debates podem ajudar a identificar oportunidades de comercialização e investimentos capazes de ampliar a rentabilidade das propriedades.

No Paraná, a programação terá como destaque a Expofrísia 2026, marcada para os dias 12 a 14 de novembro, no Parque Histórico de Carambeí. A exposição é voltada especialmente à pecuária leiteira, uma das atividades de maior importância econômica nos Campos Gerais.

O evento reunirá produtores, cooperativas e empresas ligadas à genética, nutrição animal, equipamentos e manejo. A produtividade dos rebanhos, a qualidade do leite e o controle dos custos estarão entre os assuntos de interesse dos participantes. A região concentra propriedades com elevado nível de tecnificação, o que transforma a exposição em uma oportunidade para acompanhar soluções já utilizadas na produção comercial.

Ainda na segunda semana do mês, Avaré, no interior de São Paulo, receberá a Faesp Show, de 12 a 14 de novembro. A feira será direcionada principalmente aos pequenos e médios produtores, com exposição de equipamentos, serviços, tecnologias e atividades relacionadas à gestão rural.

A programação paulista também inclui, entre 19 e 22 de novembro, a Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região (Ficar Assis), no Parque de Exposições Jorge Alves de Oliveira. O encontro aproxima atividades agrícolas, industriais e comerciais, com oportunidades para empresas fornecedoras e produtores da região.

No Nordeste, a aquicultura terá espaço na Feira Nacional do Camarão (Fenacam), prevista para 17 a 20 de novembro, em Natal, no Rio Grande do Norte. O evento reúne representantes da criação de camarões, da piscicultura, da indústria de equipamentos e da pesquisa aplicada à produção aquícola.

Entre os temas de interesse estão sanidade dos animais, nutrição, qualidade da água, produtividade e comercialização. A carcinicultura tem importância econômica para estados nordestinos e enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à prevenção de doenças e à competitividade nos mercados interno e externo.

Na última semana do mês, Florianópolis, em Santa Catarina, receberá o Encontro Nacional de Bubalinocultores, programado para 24 a 27 de novembro. A atividade é voltada à criação de búfalos, com discussões sobre genética, produção de leite e carne, manejo e aproveitamento econômico dos produtos derivados.

No mesmo período, São Paulo sediará, nos dias 24 e 25, o CCAgro, encontro voltado a temas do setor agropecuário.

A agenda brasileira coincide ainda com a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), marcada para 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Embora não seja uma feira agropecuária, a conferência terá repercussões sobre o setor, especialmente nas discussões relacionadas ao financiamento de práticas sustentáveis, à redução de emissões e às exigências ambientais do comércio internacional.

A concentração de eventos em novembro mostra a diversidade das cadeias produtivas brasileiras. Enquanto a Semana Internacional do Café reúne um setor fortemente ligado às exportações, encontros como a Expofrísia e a Fenacam tratam de desafios específicos da pecuária leiteira e da aquicultura. Já as feiras regionais aproximam produtores de fornecedores, compradores e instituições financeiras.

Para quem pretende participar, é importante observar os prazos de credenciamento e as condições de acesso. Parte dos encontros exige inscrição antecipada, enquanto outros possuem programação gratuita ou condições diferenciadas para produtores e cooperados.

Além da exposição de produtos e equipamentos, essas reuniões oferecem oportunidades para comparar tecnologias, negociar insumos, conhecer alternativas de financiamento e avaliar tendências de mercado. Em um momento de maior pressão sobre os custos de produção, a possibilidade de identificar soluções economicamente viáveis tende a ser um dos principais atrativos.

Novembro será, assim, um mês de intensa circulação de informações, tecnologias e oportunidades comerciais no agronegócio. Dos grandes encontros nacionais às exposições regionais, o calendário oferece aos produtores a possibilidade de conhecer novas práticas, estabelecer contatos e planejar investimentos para os próximos ciclos produtivos.

Serviço — principais eventos de novembro

Evento Data Local
Expoferr Show 3 a 7/11 Boa Vista (RR)
Seminário Datagro de Custos 5/11 Online
Conacredi Agro 11 e 12/11 São Paulo (SP)
Semana Internacional do Café 11 a 13/11 Belo Horizonte (MG)
Expofrísia 12 a 14/11 Carambeí (PR)
Faesp Show 12 a 14/11 Avaré (SP)
Fenacam 17 a 20/11 Natal (RN)
Ficar Assis 19 a 22/11 Assis (SP)
CCAgro 24 e 25/11 São Paulo (SP)
Encontro Nacional de Bubalinocultores 24 a 27/11 Florianópolis (SC)

As datas e os locais constam das programações divulgadas pelos organizadores e calendários setoriais.



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