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Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal

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O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na implantação de soluções tecnológicas decorrentes da reforma tributária, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

Encaminhado pela Presidência da República, o PLN 4/2026 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Profisco III visa financiar a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com os estados, Distrito Federal e municípios.

Com o parecer aprovado na CMO, o PLN seguirá para discussão e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Após a aprovação pelos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde de quarta-feira (15.7), em Rondonópolis, um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

O foragido, de 63 anos, tinha a prisão preventiva decretada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis e foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.

A investigação teve início em maio deste ano, após a vítima, de 12 anos, revelar ao pai que havia sido vítima de violência sexual praticada por um conhecido da família.

Conforme apurado, o crime ocorreu há cerca de dois anos. Desde então, por medo e em razão da situação de vulnerabilidade, a vítima permaneceu em silêncio.

Após o registro do boletim de ocorrência, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher passou a realizar diligências para esclarecer os fatos.

Durante a apuração, os policiais civis reuniram provas e evidências que fundamentaram o pedido de prisão preventiva do investigado, posteriormente deferido pela Justiça.

Com base na ordem judicial, os investigadores localizaram o suspeito em uma propriedade situada na zona rural de Rondonópolis.

Em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, o suspeito foi conduzido para a adoção das providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil destaca que a denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência sexual, pois permite o início das investigações, a responsabilização dos autores e a proteção de possíveis novas vítimas. A instituição orienta que qualquer suspeita ou informação sobre esse tipo de crime seja comunicada imediatamente às autoridades competentes.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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