Mato Grosso
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
Mato Grosso
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa contra o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
O processo analisava um suposto desvio de R$ 116.010,00 envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Junior, destacou que a assinatura de documentos administrativos e a realização de atestos formais, por si só, não seriam suficientes para comprovar que os então servidores do TCE tinham conhecimento da suposta fraude ou participação voluntária nas irregularidades apontadas.
A decisão levou em consideração as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a legislação de improbidade administrativa e passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a demonstração de que o agente teve intenção consciente de praticar o ato ilícito — para a manutenção de condenações.
Com o entendimento, o colegiado afastou as penalidades aplicadas contra Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
Por outro lado, o Tribunal manteve a condenação do empresário Marcos Moreno Miranda, apontado no processo como responsável por uma empresa individual utilizada para justificar pagamentos considerados indevidos em benefício de terceiros.
Apesar da manutenção da condenação, o TJMT alterou a forma de cálculo do ressarcimento e da multa civil. A decisão determinou que os valores sejam definidos na fase de liquidação da sentença, levando em consideração apenas o benefício financeiro obtido diretamente pelo empresário no esquema investigado.
Mato Grosso
MT Hemocentro abre neste sábado (17) para incentivar doação de sangue
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, terá atendimento excepcional neste sábado (17.10), das 7h30 às 12h, para receber doadores de sangue na sede da unidade, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá.
A iniciativa busca facilitar o acesso à doação para pessoas que não conseguem comparecer ao local durante os dias úteis e contribuir para a manutenção dos estoques de sangue que abastecem os hospitais públicos de todo o Estado.
Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a participação regular dos voluntários é fundamental para garantir o atendimento às demandas hospitalares.
“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas”, afirmou.
Para doar sangue, é necessário apresentar um documento oficial com foto, pesar pelo menos 50 quilos, estar em boas condições de saúde e ter feito uma refeição equilibrada antes da doação.
Podem doar pessoas de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só pode doar se já tiver realizado uma doação antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos precisam apresentar autorização dos pais ou do responsável legal.
Homens podem doar sangue até quatro vezes por ano, enquanto mulheres podem doar até três vezes. Cada doação coleta aproximadamente 450 ml de sangue.
Serviço
O MT Hemocentro fica na Rua 13 de Junho, nº 1.055, Centro de Cuiabá. O atendimento especial deste sábado (17) será das 7h30 às 12h e seguirá a ordem de chegada dos voluntários.
De segunda a sexta-feira, a unidade funciona regularmente das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço, e os atendimentos podem ser previamente agendados. Para agendar a doação, o voluntário pode acessar o sistema de agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/) ou entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98433-0624, exclusivamente por mensagem, ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.
Fonte: Governo MT – MT
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