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Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas

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Um projeto de lei em análise no Senado exige que os carros contenham um dispositivo que permita abrir o porta-malas por dentro. O projeto (PL 1.434/2023) foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura (CI).

De acordo com a proposta, a exigência valerá somente para os veículos novos — fabricados no país ou importados — e será aplicada de forma gradual. Para implementar essa medida, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agora a matéria, cujo autor é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado argumenta que a exigência do dispositivo pode evitar situações de risco (que pode acontecer, por exemplo, quando uma criança entra no porta-malas durante uma brincadeira e acaba ficando presa) ou ampliar a possibilidade de proteção (quando uma vítima de um crime é colocada no porta-malas contra a própria vontade).

Parecer

Na Comissão de Infraestrutura, a iniciativa recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele apresentou emendas de redação à proposta.

 — Trata-se de uma solução de baixo custo e alinhada ao dever do Estado de promover condições mais seguras de circulação e uso dos veículos automotores — ressalta Pontes.

Em seu parecer, o senador explica que a regulamentação da medida, caso o projeto se torne lei, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir os requisitos técnicos e o cronograma de sua implantação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Polícia Civil prende investigado por vender imagens de crianças em cenas de estupro

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (14.7), em Salvador (BA), um homem, de 19 anos, investigado por comercializar imagens com cenas de estupro de vulnerável de crianças.

Uma equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Lucas do Rio Verde viajou até a capital baiana para cumprir as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão contra o suspeito após ele se envolver em um caso na cidade mato-grossense.

O suspeito foi localizado na comunidade do Arenoso, em Salvador.

A investigação teve início em novembro de 2025, após a prisão em flagrante de um homem, de 26 anos, em Lucas do Rio Verde. Ele foi preso por gravar a própria enteada, de apenas sete anos, em cenas de nudez. A partir desse caso, a Polícia Civil aprofundou as apurações, que culminaram na expedição dos mandados judiciais.

Após a prisão, foram encontrados em seus aparelhos eletrônicos vídeos e imagens contendo cenas de estupro de vulnerável e que seu fornecedor era o suspeito de 19 anos preso nesta terça-feira (14.2).

Diante disso, a delegada Paula Moreira, titular da DEDM de Lucas do Rio Verde, representou pela quebra dos dados telemáticos do suspeito da Bahia e conseguiu identificar que ele comercializava os vídeos para diversas pessoas por um aplicativo de mensagens.

A delegada então representou pelos mandados de prisão e busca e apreensão, que foram deferidos pela Justiça e cumpridos nesta terça-feira (14), com apoio da Polícia Civil da Bahia.

Foram apreendidos celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos, que passarão por análise pericial.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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