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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura de Cuiabá reconstrói Ceic Sebastião Tolomeu e beneficia 214 crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu a reforma geral com ampliação, praticamente uma reconstrução, do Centro de Educação Infantil Cuiabano (Ceic) Sebastião Tolomeu, localizado no bairro Santa Isabel. Com investimento de recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão, a obra beneficia 214 crianças de zero a 4 anos de idade, que são atendidas em tempo integral no berçário, maternal e Jardins I e II, em um ambiente moderno, aconchegante e acolhedor. A unidade funciona das 6h às 18h.

A nova estrutura dispõe de salas para coordenação, direção e secretaria, além de quatro salas destinadas às atividades pedagógicas das crianças. O espaço também conta com cozinha ampla, refeitório, despensa, dependência para armazenamento de materiais de limpeza, banheiros, área coberta para recreação e parquinho infantil. Boa parte dos ambientes recebeu mobiliário novo, proporcionando mais conforto e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias.

A reconstrução atende a uma antiga reivindicação da comunidade escolar, que anteriormente ocupava um espaço considerado inadequado para o atendimento infantil. Entre os problemas enfrentados estavam as dificuldades relacionadas ao esgoto, as condições precárias do berçário e o espaço reduzido da cozinha. Além disso, não havia lactário para as crianças do berçário. Agora, há lactários dentro das salas do berçário, sem a necessidade de sair para buscar os alimentos.

Para a diretora da unidade, Heliziane da Silva Casqueiro do Nascimento, a transformação representa uma mudança significativa para todos que atuam ou dependem do local.

“É uma mudança incomparável. Agora, as crianças têm novas salas, banheiros, refeitório, brinquedos, tudo novo, além de novos espaços para brincar. A transformação é visível por todo lado. O Ceic Sebastião Tolomeu passa a oferecer melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento para as crianças, e mais qualidade e conforto para toda a comunidade escolar. Dá orgulho de dizer que trabalhamos no local”, frisou.

Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, existem 78 unidades em situação estrutural complicada, e a equipe de infraestrutura da SME está concentrando esforços para melhorar essas condições. “Não dá para imaginar por que permaneceram tanto tempo sem manutenção, chega a ser vergonhoso. Já estive pessoalmente em quase 40 unidades, todas precisando de alguma coisa. Vamos descentralizar os recursos para que os gestores possam realizar os reparos e manutenções mais simples, para não chegar ao ponto de necessitar de intervenções severas. Este é o foco, melhorar a estrutura das unidades para oferecer uma educação de qualidade. Ambiente também diz respeito à melhoria da aprendizagem porque todos desempenham suas funções motivados”, destacou.

No berçário, estão crianças de zero a 1 ano; no maternal, crianças de 1 a 2 anos de idade; e nos Jardins I e II, crianças acima de 2 anos e de 3 a 4 anos, respectivamente.

Para atender a todas, a unidade conta com quatro salas novas do Ceic Sebastião Tolomeu, destinadas ao berçário e ao maternal, e quatro salas anexas à Emeb Maria Eunice, destinadas às crianças maiores.

Nesse caso, são utilizadas apenas as salas da Emeb, enquanto as demais atividades são realizadas nas novas dependências do Ceic Sebastião Tolomeu, beneficiando todas as 214 crianças, que utilizam o refeitório, os banheiros e os espaços recreativos, além de receberem alimentação no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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