Política
CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
Política
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Confira se seu município está na lista:
Emissoras de rádio autorizadas e renovadas |
||||
|---|---|---|---|---|
|
Solicitante |
Local |
Relator(a) |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão |
Verdelândia (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical |
Angical (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Meridional FM da Bahia |
Itabuna (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Jitaúna |
Jitaúna (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida |
Acopiara (CE) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Lageado de Comunicação (FM) |
Rurópolis (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Comunicação Alto Astral |
Belo Horizonte (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade |
Andaraí (BA) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária Fênix |
Várzea Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Fundação Pedro Tavares Maia (FM) |
Santa Cruz do Capibaribe (PE) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM) |
Monte Sião (MG) |
Damares Alves |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley |
Wanderley (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Assistencial Rio de Contas |
Jequié (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá |
Ipecaetá (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc) |
Codó (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM |
Betânia do Piauí (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi |
Guanambi (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) |
Paço do Lumiar (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) |
Morada Nova (CE) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Cidade FM de Araranguá |
Araranguá (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese) |
Erechim (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol |
Caracol (MS) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural Frutalense |
Frutal (MG) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Plug de Comunicações (AM) |
Paranaíta (MT) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário.
“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.
O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.
Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:
- 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
- os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Eliana curte férias na Itália e posa com a filha Manu, no Lago de Como: ‘Paradisíaco’
Prazo de crédito antecipado para exportadores é ampliado
Poder Judiciário de MT funciona em regime de plantão neste final de semana (11 e 12 de julho)
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
Saúde de Cuiabá convoca médicos clínicos gerais aprovados em processo seletivo simplificado
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...
CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com...
Lei confere o título de Capital Nacional do Açafrão para cidade de Mara Rosa, em Goiás
A Lei 15.464/26 concede o título de Capital Nacional do Açafrão ao município goiano de Mara Rosa. O texto, sancionado...
Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Vila Bela da Santíssima Trindade
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (10.7), um homem, de 42 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência e...
PM prende suspeito por tentativa de homicídio em Ribeirão Cascalheira
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (9.7), um homem suspeito por tentativa de...
PM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
A Força Tática do 3º Comando Regional prendeu dois homens e uma mulher, todos membros de facção criminosa, por tráfico...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca um...
Racha familiar expõe tensão entre Michelle e Flávio Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial
A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo elemento de tensão após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tornar público um desentendimento...
Quando a Vida Vira Apenas Sobreviver
A pessoa acorda, trabalha, resolve problemas, sorri quando necessário, conversa, organiza a casa, paga contas e continua funcionando normalmente diante...
Eliana curte férias na Itália e posa com a filha Manu, no Lago de Como: ‘Paradisíaco’
Eliana está aproveitando um período de descanso ao lado da família e escolheu o Lago de Como, no norte da...
Claudia Raia realiza festa junina em família com música ao vivo: ‘Arraial dos Raia’
Claudia Raia relembrou com carinho a tradicional festa junina promovida em sua mansão, no interior de São Paulo. Nesta quinta-feira...
Luciano Huck reúne três gerações da família em viagem para celebrar 83 anos do pai
Luciano Huck, de 54 anos, aproveitou uma viagem em família para celebrar o aniversário de 83 anos do pai, Hermes...
-
Cidades7 dias atrásUSF Araçá/Santa Amália recebe vistoria técnica e inicia ações de manutenção estrutural
-
Política1 dia atrásDra. Eudócia pede intervenção federal na saúde de Alagoas
-
Política3 dias atrásWellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio
-
Polícia4 dias atrásPolícias Civil e Militar prendem jovem investigado por tráfico de drogas em Alta Floresta
-
Polícia4 dias atrásPolícia Militar resgata idosa mantida em cárcere privado e prende suspeito em flagrante
-
Política3 dias atrásCCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
-
Cidades7 horas atrásPrefeitura intensifica serviços de limpeza, manutenção urbana e iluminação em Várzea Grande
-
Cidades6 dias atrásBiblioteca Infantil Professora Nhazinha conquista certificação nacional e amplia acesso a investimentos para Várzea Grande