Política
Sindicância diz que conduta de Bruno Rios prejudicou apuração sobre suposta escuta clandestina
Política
A sindicância instaurada pela Câmara Municipal de Várzea Grande para investigar a denúncia de um suposto aparelho de escuta clandestina no gabinete do vereador Bruno Rios (PL) concluiu que a própria condução do caso comprometeu a produção de provas e inviabilizou a identificação da autoria do suposto ilícito.
O relatório final, homologado pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), no último dia 2 de julho, aponta que houve quebra da cadeia de custódia do artefato e destaca que o vereador e integrantes de sua equipe se recusaram a prestar depoimento durante a investigação administrativa.
“Restou categoricamente demonstrado que a materialidade e a autoria do suposto ilícito restaram prejudicadas em face da irrecuperável quebra da cadeia de custódia da prova, operada pelo próprio condutor do artefato, bem como pela manifesta ausência de cooperação e recusa injustificada do parlamentar denunciante e de seus assessores em prestarem depoimento”, diz trecho da decisão.
Com base nas conclusões da sindicância, a presidência da Câmara encaminhou o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apuração da possível infração disciplinar cometida por Bruno Rios. Também foi determinada a abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra seis assessores do gabinete, em razão da recusa em colaborar com os trabalhos da comissão.
A denúncia surgiu em maio deste ano, quando o vereador informou ter encontrado um equipamento de escuta em seu gabinete. A repercussão levou à suspensão de sessões legislativas para que equipes da Polícia Civil, por meio da Gerência de Contrainteligência (GECOI), realizassem uma inspeção técnica nas instalações da Câmara.
Na mesma época, a prefeita Flávia Moretti (PL) também afirmou ter localizado um dispositivo semelhante em sua mesa de trabalho. O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Durante a sindicância, contudo, a administração da Câmara informou que somente Bruno Rios e seus assessores possuíam acesso ao gabinete e que não havia indícios de invasão ao local. O relatório ainda destaca que o parlamentar não comunicou oficialmente o fato à presidência da Casa nem aos órgãos de segurança antes de tornar a denúncia pública.
Com a conclusão dos trabalhos, a investigação administrativa deixa de concentrar esforços exclusivamente na existência da suposta escuta clandestina e passa a analisar a responsabilidade funcional e ética do vereador e de sua equipe diante da condução do episódio.
Política
Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as principais diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), em funcionamento desde 2007.
A proposta consolida em lei iniciativas desenvolvidas nas escolas públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, do deputado Samuel Santos (Pode-GO). Em relação ao projeto original, a parlamentar retirou a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar e incorporou à legislação uma política pública já existente.
“O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei” afirmou a relatora.
Objetivos
Entre os objetivos dessa política nacional estão:
- promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar;
- fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação;
- fomentar a cultura da paz e os direitos humanos;
- enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar;
- fortalecer a participação da comunidade; e
- estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.
Assim como ocorre hoje no Programa Saúde na Escola, a adesão à política continuará facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante acordo entre os entes federativos.
Ações mantidas
O substitutivo também incorpora à legislação diversas ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola, entre elas:
- identificação das necessidades de saúde dos estudantes;
- promoção da alimentação saudável;
- atualização da vacinação;
- prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco;
- combate ao uso de cigarros eletrônicos;
- incentivo à atividade física;
- educação em saúde; e
- prevenção de doenças crônicas e do câncer.
As ações prioritárias serão definidas em regulamento e por acordo entre os entes federativos, considerando evidências científicas, prioridades epidemiológicas e necessidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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