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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as principais diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), em funcionamento desde 2007.

A proposta consolida em lei iniciativas desenvolvidas nas escolas públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, do deputado Samuel Santos (Pode-GO). Em relação ao projeto original, a parlamentar retirou a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar e incorporou à legislação uma política pública já existente.

“O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei” afirmou a relatora.

Objetivos
Entre os objetivos dessa política nacional estão:

  • promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar;
  • fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação;
  • fomentar a cultura da paz e os direitos humanos;
  • enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar;
  • fortalecer a participação da comunidade; e
  • estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.

Assim como ocorre hoje no Programa Saúde na Escola, a adesão à política continuará facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante acordo entre os entes federativos.

Ações mantidas
O substitutivo também incorpora à legislação diversas ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola, entre elas:

  • identificação das necessidades de saúde dos estudantes;
  • promoção da alimentação saudável;
  • atualização da vacinação;
  • prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco;
  • combate ao uso de cigarros eletrônicos;
  • incentivo à atividade física;
  • educação em saúde; e
  • prevenção de doenças crônicas e do câncer.

As ações prioritárias serão definidas em regulamento e por acordo entre os entes federativos, considerando evidências científicas, prioridades epidemiológicas e necessidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira



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