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Plenário confirma autorizações para contratação de crédito externo

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O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (7), a contratação de crédito externo entre o Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até 300 milhões de euros — valor que corresponde a R$ 1,76 bilhão.

Mais cedo, a matéria (PRS 22/2026) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL).

Os valores serão destinados ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Fundos

O Plenário também autorizou a contratação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões de dólares entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). A matéria (PRS 23/2026) já havia sido aprovada na CAE, sob relatoria do senador Renan Filho.

Os valores, que correspondem a pouco mais de R$ 2,5 bilhões, serão destinados ao financiamento parcial de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aporte nos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

As matérias agora seguem para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória, em meios de comunicação e locais de grande circulação, a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o Ligue 180. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (8).

Ao pedir apoio ao PL 4.300/2025, o parlamentar alertou para o aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Citou dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público mato-grossense, que registram 26 feminicídios e mais de 23 mil ocorrências de violência doméstica no estado em 2026, até o início de julho.

— Não estamos falando de números. Estamos falando de vidas, de mães, filhas, esposas, crianças e famílias que tiveram seus sonhos interrompidos pela violência — ressaltou.

Fagundes destacou um projeto de lei de sua autoria (PL 4.147/2021), que institui a Política Nacional de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. A matéria, aprovada em 2022 no Senado, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, longe de beneficiar agressores, a proposta tem o objetivo de interromper o ciclo da violência e prevenir novos casos de feminicídio.

O parlamentar também defendeu o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento das delegacias especializadas, das Patrulhas Maria da Penha das Polícias Militares e da rede de proteção às mulheres.

— O agressor deve ser punido com todo o rigor da lei, mas o Estado também tem o dever de romper o ciclo da violência antes que ele termine em mais uma morte — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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