Economia
INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios
Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.
A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.
Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:
- pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
- migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
- pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
- pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 (trinta) dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.
Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.
Economia
Petrobras fecha acordo para exploração de petróleo no Golfo do México
A Petrobras firmou, nesta terça-feira (23), um memorando de entendimento com a empresa estatal de petróleo do México, a Pemex, para exploração na parte mexicana do Golfo do México.

A parceria estabelece uma cooperação estratégica e técnica para avaliação, desenvolvimento e execução conjunta de projetos na indústria de petróleo. As duas companhias avaliarão iniciativas voltadas à revitalização de campos maduros e à exploração em águas profundas e ultraprofundas.
A assinatura do memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) aconteceu na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, com a presença da presidente da estatal brasileira, Magda Chambriard, e do diretor-geral da Pemex, Juan Carlos Carpio Fragoso.
O acordo é válido por dois anos, podendo ser renovado, e não constitui compromisso vinculante de investimento ou criação de sociedade, consórcio ou joint venture (empreendimento conjunto).
Experiência brasileira
Magda Chambriard comunicou que a ideia de procurar o México para parceria foi concretizada em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu dizia assim para o presidente: ‘somos uma empresa de petróleo, não podemos nos envergonhar de produzir, explorar petróleo’. Não existe futuro para uma empresa de petróleo sem exploração”, relatou.
Chambriard ressaltou que a Petrobras tem posição de vanguarda na exploração de águas ultraprofundas.
“O Golfo do México, na sua porção mexicana, está praticamente virgem em termos de exploração em águas ultraprofundas”, afirmou.
Golfo do México
O Golfo do México fica entre Estados Unidos, Cuba e México. Grande parte da produção americana de óleo é extraída na porção de mar. O México tem cinco estados banhados pela parte mais ao sul e oeste do golfo.
“Será que todo óleo do Golfo do México apareceu apenas na porção americana? Na porção mexicana não tem nada? É o mesmo ambiente, não é?”, questionou ela, dizendo que é preciso olhar para a região “com novos olhos”.
Magda Chambriard explicou que a parceria com a Pemex se estende também para processos industriais do setor de petróleo.
“Exploração, produção, águas profundas, águas rasas, campos maduros, refino, gás natural, petroquímica e bioproduto. Tudo isso interessa ao Brasil e ao México e, por óbvio, interessa à Petrobras e à Pemex”, declarou.
Para o diretor-geral da Pemex, o entendimento trata de uma nova etapa de aproximação entre duas empresas que compartilham responsabilidade histórica.
“Contribuir para o bem-estar de seus países e para o fortalecimento de sua soberania energética. Hoje damos um passo importante, mas o mais relevante é o que está por vir”, disse Juan Carlos Carpio Fragoso.
Petrobras no mundo
Nos últimos anos, a Petrobras tem direcionado as atenções da empresa para a exploração e produção de petróleo também fora do Brasil. A empresa já anunciou aquisições de áreas de exploração na Namíbia, em São Tomé e Príncipe e na África do Sul.
Há operação também nos Estados Unidos, na Colômbia, na Argentina e na Bolívia.
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