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Cortes no seguro rural e disputa por crédito elevam tensão entre governo e bancada do agro

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elevou o tom contra o governo federal nesta semana após o bloqueio de recursos do seguro rural e o avanço de discussões sobre financiamento do setor, ampliando a tensão entre o Congresso e o Executivo em torno da política de crédito e proteção da renda no campo.

O principal ponto de conflito é o contingenciamento de cerca de R$ 461 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz a capacidade de subsídio às apólices contratadas por produtores em um momento de maior exposição climática e aumento dos custos de produção.

Para a bancada ruralista, a medida compromete a previsibilidade do setor e pode reduzir a adesão ao seguro agrícola, especialmente em culturas mais sensíveis a variações de clima e produtividade. A avaliação dentro da FPA é de que o corte afeta diretamente a gestão de risco do produtor e encarece o financiamento da próxima safra.

A bancada também acompanha com preocupação a tramitação de propostas de renegociação de dívidas rurais aprovadas no Senado, que ainda aguardam posicionamento do governo. Parlamentares ligados ao agro defendem que as medidas deveriam ser tratadas como parte de um pacote integrado de recomposição da capacidade financeira do setor, diante do aumento do endividamento e da elevação dos custos de crédito.

Na leitura da FPA, o conjunto das decisões recentes indica uma redução do espaço fiscal para políticas de apoio ao agro, o que pode afetar desde o acesso ao crédito até a contratação de instrumentos de proteção como o seguro rural.

O governo, por sua vez, tem argumentado que as medidas precisam ser avaliadas sob o ponto de vista do impacto fiscal, o que tem resultado em sucessivos vetos, bloqueios e revisões de propostas aprovadas no Congresso.

Diante do impasse, a FPA articula no Congresso a recomposição dos recursos do seguro rural e a manutenção das propostas de renegociação de dívidas, com o objetivo de evitar aumento de custo e perda de competitividade do produtor brasileiro na próxima safra.

O embate deve se intensificar nas próximas semanas e se concentrar justamente nos instrumentos de financiamento e gestão de risco da atividade agropecuária.

Fonte: Pensar Agro



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Senado conclui hoje a votação do ajuste fiscal que vai afetar o caixa do agronegócio

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O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (18.11) a votação de um projeto de ajuste fiscal que poderá alterar as condições financeiras de cooperativas, agroindústrias e governos estaduais, com reflexos sobre a atividade agropecuária. Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas e a redução temporária de R$ 12 bilhões nos repasses federais destinados a compensar estados e municípios pela desoneração das exportações. As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto principal já foi aprovado pelos senadores.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga, que solicitou mais tempo para negociar quatro pontos ainda pendentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a análise para esta quarta-feira. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto integra um conjunto de medidas destinadas a melhorar as contas públicas. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as mudanças poderão produzir uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Para o agronegócio, entretanto, a discussão vai além do equilíbrio fiscal. As regras em análise envolvem recursos utilizados por empresas para cumprir obrigações tributárias e transferências federais que ajudam a financiar os orçamentos de estados e municípios.

Créditos tributários e capital de giro

Um dos pontos mais sensíveis para o setor produtivo é a possibilidade de o governo estabelecer limites à compensação de tributos federais.

A compensação tributária permite que uma empresa utilize créditos reconhecidos pela legislação para quitar determinados impostos e contribuições que teria de pagar em dinheiro.

Se a utilização desses créditos for limitada, empresas que possuem valores a recuperar poderão precisar desembolsar recursos próprios para cumprir suas obrigações tributárias, mesmo mantendo créditos disponíveis.

Para cooperativas e agroindústrias, essa mudança poderá representar maior necessidade de capital de giro, dependendo da situação tributária de cada organização.

O efeito não seria necessariamente imediato nem igual para todas as empresas. Dependeria das regras efetivamente aprovadas, dos créditos existentes e das condições financeiras de cada contribuinte.

Ainda assim, o tema interessa ao produtor rural porque cooperativas, frigoríficos, indústrias de alimentos e comercializadoras fazem parte das cadeias responsáveis pela compra, processamento e distribuição da produção agropecuária.

Quando essas organizações enfrentam maior necessidade de recursos para suas operações, podem precisar rever investimentos, condições comerciais ou estratégias de financiamento. Isso não significa, porém, que haverá automaticamente redução dos preços pagos aos agricultores e pecuaristas.

Lei Kandir e os R$ 12 bilhões em discussão

Outro destaque envolve os repasses federais relacionados à Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados.

A regra tem importância para o agronegócio brasileiro porque alcança produtos como soja, milho e outras mercadorias destinadas ao mercado internacional.

O acordo firmado em 2020 estabeleceu transferências anuais de R$ 4 bilhões da União aos estados e municípios até 2030, como compensação pela perda de arrecadação decorrente da desoneração.

O texto aprovado inicialmente pelo Senado autoriza a redução temporária desses repasses para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

A diferença corresponde a R$ 3 bilhões anuais, totalizando R$ 12 bilhões no período.

A proposta não prevê a volta da cobrança de ICMS sobre as exportações agrícolas. A alteração discutida diz respeito aos valores transferidos pelo governo federal aos estados e municípios.

O impacto potencial sobre o campo é indireto. Governos estaduais e prefeituras utilizam suas receitas para financiar diferentes serviços e investimentos públicos, incluindo atividades que podem beneficiar regiões produtoras.

Uma redução de transferências federais poderá aumentar a pressão sobre esses orçamentos, embora os efeitos concretos dependam da situação financeira e das prioridades de cada administração.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando tanto as mudanças nas compensações previdenciárias quanto os repasses relacionados à Lei Kandir.

Responsabilidade fiscal e custo do dinheiro

O projeto também altera mecanismos de controle das despesas federais.

Pelo texto-base aprovado, o governo poderá ampliar bloqueios de gastos para cumprir metas fiscais e reduzir, em determinadas condições, de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação.

A proposta busca conter o avanço dos gastos públicos e melhorar a trajetória das contas federais.

Para o agronegócio, a estabilidade fiscal tem importância porque influencia as expectativas econômicas, as condições de financiamento e o ambiente de investimentos.

Um cenário de maior confiança nas contas públicas pode contribuir para condições financeiras mais favoráveis ao longo do tempo. Isso, entretanto, não garante redução imediata dos juros cobrados dos produtores, que dependem também da política monetária, do risco das operações e das fontes de recursos disponíveis.

O desafio é conciliar a necessidade de equilíbrio das contas públicas com a preservação das condições de funcionamento das atividades produtivas.

Quatro pontos ainda serão decididos

Além da redução dos repasses relacionados à Lei Kandir e das limitações à compensação de tributos, os senadores analisarão propostas que alteram os mecanismos de contenção das despesas e as regras para compensações previdenciárias, investimentos e outros gastos federais.

O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas os destaques ainda podem modificar dispositivos relevantes.

Somente depois dessa votação será possível conhecer a versão final aprovada pelo Senado.

Para o produtor rural, o resultado merece acompanhamento porque as mudanças poderão atingir diferentes etapas da cadeia agropecuária, desde a situação financeira de cooperativas e indústrias até a capacidade de investimento dos governos nas regiões produtoras.

A proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual transformação em lei.

Fonte: Pensar Agro



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