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Obras do Complexo de Lazer e de Cultura em Várzea Grande avançam em ritmo acelerado

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Da Redação.

“A manutenção dos investimentos públicos e a ampliação de esforços para aplicação de recursos, serão essenciais para retomada da economia e conservação de empregos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante visita técnica às obras de construção e revitalização da Orla da Alameda Júlio Müller, em Várzea Grande.

A revitalização da Orla tem previsão para ser concluída no segundo semestre deste ano e vai receber o maior investimento em recursos próprios da atual gestão: R$ 17 milhões.

Apesar da nova rotina imposta pela pandemia do novo coronavírus, as obras do projeto – que vai dar à cidade um novo cartão postal – seguem em ritmo acelerado e deverão estar com sua primeira fase concluída em setembro, mês em que a cidade celebra 72 anos de emancipação política e administrativa, 23 de setembro de 1948. “Temos os recursos garantidos, projeto aprovado e licenças outorgadas. Essa obra vai dar a esta região uma valorização imobiliária sem precedentes, vai se tornar um atrativo para toda a cidade e para quem passa por Várzea Grande. Até a obra pronta, empregos estarão sendo gerados e muitas famílias terão sua renda assegurada por meio dessa iniciativa”, completou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Estima-se que a obra da Orla em Várzea Grande gere entre 1.800 até 3 mil empregos diretos e indiretos, o que é significativo neste momento de dificuldades e desaceleração econômica.

Considerando as novas normas sanitárias determinadas por autoridades em Saúde Pública, o canteiro de obras está sendo mais otimizado, sem a necessidade de aglomeração. Técnicos do Município, que acompanharam a prefeita na visita, destacam que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) têm sido utilizados de forma correta. “O setor da construção civil e construção pesada tem como praxe o cuidado adicional com a saúde. Algumas adaptações em relação ao distanciamento foram aplicadas, orientações reforçadas, e assim, o trabalho pôde seguir, sem paralisações”, explica o assessor de gestão da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Enodes Soares Ferreira.

Na vistoria, a prefeita e sua equipe constaram in loco os avanços dos trabalhos. O acesso, Avenida Júlio Müller acaba ficando prejudicado por causa das obras. Nesse momento, as obras estão focadas no muro de gabião, intervenção necessária para conter a erosão da margem do rio Cuiabá, que faz limite com a via. Esse tipo de edificação, o muro de gabião, é produzido com malha de fios de aço doce recozido e galvanizado, em dupla torção, amarradas nas extremidades e vértices por fios de diâmetro maior. São preenchidos com seixos ou pedras britadas.

Essa parte do trabalho é tida como ‘pesada’ e emprega muito maquinário, o que contribui para aplicação das normas de higienização e de distanciamento entre os trabalhadores. Para esta etapa foi necessária ainda o bloqueio total da avenida, ação que se seguirá até setembro. “Nossa intenção é entregar o projeto o mais rápido possível para o várzea-grandense. No entanto, não abrimos mão da qualidade e da segurança dos trabalhadores, técnicos e engenheiros que passam e passarão pela obra”.

FASE ATUAL – A Avenida Júlio Müller estará sob interdição total no trecho entre a Avenida da FEB, ponte Júlio Müller até o acesso à rua Sebastião dos Anjos. Nos primeiros meses das obras, a pista estava liberada em meia faixa, permitindo acesso no sentido FEB ao bairro, mas desde a primeira quinzena desse mês ficou bloqueada.

As orientações repassadas pela Guarda Municipal, pelos técnicos responsáveis e por agentes da secretaria de Mobilidade Urbana, para quem trafegar pelo local são as seguintes: veículos de passeio e comerciais leves podem optar pela rua Vereador Abelardo e em seguida entrar na rua Sebastião dos Anjos para acessar a ponte Sérgio Motta e outros trechos da Avenida Júlio Müller. A Travessa Independência, paralela a Avenida Júlio Müller, não está obstruída e dá acesso à Avenida da FEB, tanto para quem vai para Cuiabá, como também, precisa retornar para o Centro de Várzea Grande.

Quem vier pela ponte Sérgio Motta sentido ponte Júlio Müller, vai transitar pela Avenida Júlio Müller até chegar à rua Sebastião dos Anjos, que passa a ser desvio obrigatório.

Já os veículos pesados e de carga o trajeto indicado é seguir pela Avenida da FEB, em Várzea Grande, em direção à Avenida Beira Rio, em Cuiabá e então retornar pela ponte Sérgio Motta e assim, acessar novamente a Avenida Júlio Müller. Essa orientação é necessária porque a rua Sebastião dos Anjos, que corta os bairros Alameda e Construmat, possui muita movimentação de pedestres, ciclistas e carros de passeio.

A OBRA – “O projeto finalizado será o mais novo cartão postal da cidade. O empenho na transformação do local tem dois grandes objetivos: resolver a erosão, um problema ambiental que a região enfrenta e que já vem tomando conta de uma extensão considerável da margem várzea-grandense do rio Cuiabá. Por outro lado, o poder público municipal cria mais um espaço de convivência e de referência para as famílias, na principal porta de entrada à cidade, via ponte Júlio Müller, que liga Várzea Grande ao tradicional e histórico bairro do Porto, em Cuiabá”, pontuou a prefeita.

Conforme o projeto, serão reurbanizados, revitalizados e recuperados 700 metros de extensão às margens do rio Cuiabá. O projeto da ‘Orla da Alameda Júlio Müller’ tem início na Avenida da FEB, junto à ponte Júlio Müller e se estende até a rua Sebastião dos Anjos, uma das principais vias do bairro Alameda. 

O complexo abrigará lanchonetes, pergolados, escadas, rampas de acesso, parque infantil, pista de caminhada, mirante, centro cultural, auditórios, sanitários, bancos e calçadões por toda sua extensão. O projeto arquitetônico sustentável está distribuído em dois níveis, um mais próximo ao rio e outro no nível da rua, com espaços voltados à contemplação do rio e da natureza ao redor.

Foto: Prefeitura de VG

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TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

>> Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.



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