Mato Grosso
Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027
Mato Grosso
O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!
O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027
A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
Metas do Judiciário
As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.
Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.
A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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