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Justiça Sem Fronteiras leva atendimentos e serviços à população de Santa Clara de Monte Cristo

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras chegou ao distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 620 km de Cuiabá), levando serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social aos moradores da região. Os atendimentos ocorrem neste domingo e segunda-feira (14 e 15), na Escola Estadual e Municipal Ponta do Aterro.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne diversas instituições parceiras para ampliar o acesso da população a serviços essenciais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Na área da saúde, são ofertadas consultas com cardiologista, dermatologista, clínico geral e oftalmologista, além de vacinação, exames de ultrassom, atendimento odontológico, dispensação de medicamentos, emissão do Cartão SUS e outros serviços.

O aposentado Francisco Surubi, de 68 anos, aproveitou a passagem da expedição para buscar atendimento médico. Há mais de um mês convivendo com uma tosse persistente e cansaço frequente, ele procurou ajuda para investigar os sintomas. Também aproveitou a oportunidade para passar por uma avaliação oftalmológica devido às dificuldades de visão.

“Estou precisando de tratamento porque estou com uma canseira e uma tosse que já faz mais de um mês que não passam. Dizem que não é gripe, mas isso está me atacando e me deixando cansado. Também estou precisando consultar a visão. Se vejo uma pessoa a uns 50 metros, parece que estou vendo duas. É uma alegria para nós ter esse atendimento aqui, porque conseguir isso é muito difícil”, relatou.

Moradora da Comunidade Santa Mônica, a dona de casa Luana Verdécio Parabá levou as duas filhas para atualização da carteira de vacinação, regularização cadastral e atendimento de saúde.

“Vim trazer minhas crianças para a vacinação, atualizar o cadastro do Bolsa Família e também levar minha filha ao dermatologista. Eu acho muito bom ter essa expedição porque, sem ela, teríamos que ir para Pontes e Lacerda ou para Vila Bela. É mais longe e custa mais caro. Isso ajuda bastante as pessoas a resolverem o que precisam”, afirmou.

Atendimento que chega a quem mais precisa

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho reforça que a grande procura pelos serviços demonstra a importância da expedição para as comunidades localizadas na região de fronteira.

“Há sempre uma expectativa muito grande quando chegamos a essas localidades. A estrutura montada aqui em Santa Clara de Monte Cristo e a população aguardando os atendimentos demonstram a credibilidade e a responsabilidade que temos ao conduzir esse trabalho em nome do Tribunal de Justiça. A população precisa desses serviços e, muitas vezes, só consegue acesso por meio de ações como esta”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, Miguel Junior de Santos Melo, destaca que a parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia a oferta de serviços especializados para cerca de 4,5 mil habitantes da região.

“Santa Clara é uma região distante e, muitas vezes, a população tem dificuldade para acessar atendimentos especializados. Por isso, levar esses serviços até a comunidade é tão importante. Essa parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras agrega diversos atendimentos e ajuda a levar mais qualidade de vida e dignidade para quem vive aqui. É uma iniciativa que beneficia a população e também contribui para reduzir a demanda existente no município”, explicou.

Próxima parada

Após os atendimentos em Santa Clara de Monte Cristo, a Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição de 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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