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É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação

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Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.

O gestor de capacitação e avaliação do Nupemec, Carlos Campelo é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos e barba grisalha, veste camisa polo escura. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.

“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.

A diretora do Daje, Shusiene Machado, é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos lisos na altura dos ombros, veste blazer cinza sobre blusa da mesma tonalidade e usa colar com pingente em formato de cruz. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.

“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.

Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.

Ana Tereza Pereira Meira, instrutora de mediação e justiça restaurativa, é um mulher de pele clara, cabelos longos castanho-claros, veste blusa sem mangas em tom claro com detalhes escuros e usa brincos discretos. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.

O gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos, veste camisa social amarela de mangas longas. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.

O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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