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CMN dobra duração de linhas do Move Brasil a ônibus e micro-ônibus

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As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.

As operações continuam com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, isso significa que empresas de transporte terão mais tempo para quitar os financiamentos, o que reduz o valor das parcelas mensais.

Justificativa

Em nota, a Fazenda justificou a mudança pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes.

O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.

Como funciona

Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como:

  • Ônibus urbanos
  • Micro-ônibus
  • Caminhões
  • Caminhões-tratores
  • Implementos rodoviários

Os recursos são usados principalmente para renovar frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.

O Move Brasil tem R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026.

Quem pode pedir

As novas condições valem para:

  • Empresários individuais do setor
  • Empresas de transporte urbano
  • Empresas de transporte rodoviário de passageiros.

O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco das operações.

Com mais prazo para pagamento, a expectativa é:

  • Diminuir o valor das prestações
  • Ampliar a capacidade de investimento das empresas
  • Acelerar a troca de ônibus antigos
  • Melhorar a mobilidade urbana.

Sem novos gastos

O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa.

Segundo a pasta, a ampliação do prazo também não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.

O que é CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.



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Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2026

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Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão a 521.935 pessoas. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  • 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  • 43.502 contribuintes não prioritários;
  • 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  • 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  • 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.



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