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Reunião entre Davi e Fachin tratou de remuneração de juízes e servidores públicos em geral

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O presidente Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da possibilidade de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira. Também foram discutidos os salários dos servidores públicos em geral.

Veja a nota divulgada pela assessoria da Presidência do Senado:

A assessoria de imprensa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, informa que o presidente reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura.

No encontro, o debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente.

Também foi destacada a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica. Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas.

Como encaminhamento, decidiu-se prosseguir os diálogos institucionais, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.

Assessoria de Imprensa

Presidente do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Faça Bonito mobiliza rede de proteção em ação nas ruas de São José dos Quatro Marcos

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Placa decorativa fixada no gramado traz a frase A campanha Faça Bonito promoveu um pit-stop com panfletagem de conscientização em São José dos Quatro Marcos para alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação reuniu órgãos públicos, escolas, forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção do município.

A mobilização foi realizada no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, em alusão ao 18 de Maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a atividade, foram distribuídos materiais informativos e realizadas orientações à população sobre a importância da denúncia e da proteção à infância e juventude.

A programação da campanha também inclui palestras em escolas municipais e estaduais entre os dias 18 e 22 de maio. As atividades contam com a participação de profissionais do Poder Judiciário, por meio do agente da infância, além de equipes multidisciplinares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência de Assistência Social, assistência social e Conselho Tutelar.

A ação envolveu todo o Comitê de Proteção da Infância e Juventude, com participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Conselho Tutelar, secretarias municipais e demais órgãos públicos que integram a rede de proteção da cidade.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Elisangela Antonia Lopes, o momento é de reflexão e compromisso coletivo com os direitos das crianças e adolescentes. “É uma data para a gente refletir ainda mais sobre as nossas obrigações na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Que todas as instituições, todos os cidadãos e todo o poder público compreendam a importância de cumprir o nosso dever para garantir esses direitos”, destacou em vídeo publicado na rede social da Prefeitura.

A campanha também reforça a importância da denúncia em casos de violência. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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