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Semana do MEI oferece oficinas, consultorias e mutirão gratuito para empreendedores em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT), organiza entre os dias 25 e 29 de maio a “Semana do MEI”, com uma ampla programação voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empresários e pessoas que desejam formalizar o próprio negócio.

A ação é nacional e realizada pelo Sebrae em parceria com as prefeituras e governos, e, contará com oficinas gratuitas, consultorias, mutirão de atendimento e orientações especializadas em diferentes pontos da cidade.

O objetivo da iniciativa é fortalecer o empreendedorismo local, ampliar o acesso à informação e facilitar serviços essenciais aos pequenos negócios de Várzea Grande e região.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a Semana do MEI representa uma oportunidade importante para quem busca regularizar ou expandir suas atividades.

“A Semana do MEI foi planejada para aproximar os empreendedores dos serviços que podem transformar seus negócios. Ofereceremos orientação, capacitação e suporte para que os microempreendedores tenham mais segurança, crescimento e acesso às oportunidades. Nosso compromisso é fortalecer a economia local por meio do empreendedorismo”, destacou a secretária.

Durante a programação, serão oferecidos atendimentos e orientações sobre formalização do MEI, abertura de CNPJ, emissão de boletos DAS, emissão de comprovantes CCMEI/CNPJ, reenquadramento e baixa do CNPJ, renegociação de dívidas, parcelamento de débitos, consultoria financeira para crédito, cadastro e emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), além da declaração anual do DASN-SIMEI.

A programação contará ainda com treinamentos, capacitações e mutirões de atendimento gratuitos nos seguintes locais:

  • Sala do Empreendedor de Várzea Grande
    1º piso do Várzea Grande Shopping – Avenida Arthur Bernardes, nº 43, Centro Sul
    Atendimento de 25 a 30 de maio, das 10h às 17h.
  • Praça Áurea Braz – Cristo Rei
    Rua Ary Paes Barreto, s/nº, bairro Cristo Rei
    Atendimento de 25 a 30 de maio, das 8h às 17h.
  • Projeto Bem da Gente
    Avenida C, s/nº, Quadra 41, Jardim Vitória Régia
    Atendimento de 27 a 29 de maio, das 8h às 17h.

Oficinas gratuitas

A Semana do MEI também terá uma série de oficinas voltadas à gestão e desenvolvimento de negócios:

  • 26 de maio | 14h às 18h
    Oficina: Alcance Mais Vendas Online
    Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei.
  • 27 de maio | 14h às 18h
    Oficina: Faça Seus Indicadores Financeiros
    Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei.
  • 28 de maio | 14h às 18h
    Oficina: Faça do Atendimento uma Ótima Experiência
    Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei.
  • 29 de maio | 14h às 18h
    Oficina: Alcance Mais Vendas Online
    Local: Projeto Bem da Gente – Avenida C, s/nº, Quadra 41, Jardim Vitória Régia.

Atendimento permanente ao empreendedor

Além da programação da Semana do MEI, a Sala do Empreendedor oferece atendimento contínuo e gratuito aos empreendedores do município, especialmente MEIs e microempresas. O espaço funciona no anexo da SMDETT/VG, no 1º piso do Várzea Grande Shopping, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (65) 98435-0003 ou pelo e-mail [email protected].

Outras informações sobre a programação estão disponíveis no site da Semana do MEI 2026 – Sebrae

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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