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Nem esquentaram as cadeiras: Toffoli anula eleição da Mesa Diretora de VG

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio, que havia eleito a chapa liderada pelo vereador Wanderley Cerqueira. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21), após reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios.

Na decisão, o ministro entendeu que a eleição ocorreu fora do período permitido pelo entendimento consolidado do STF, que estabelece que a escolha das mesas diretoras das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Segundo Toffoli, a votação realizada em maio de 2026 afrontou decisões vinculantes da Suprema Corte, motivo pelo qual determinou a anulação imediata do pleito.

“Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26”, afirmou o ministro na decisão.

Além de invalidar a eleição, Toffoli também determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) refaça a análise do caso observando o entendimento fixado pelo STF sobre o tema.

Com a decisão, a eleição perde validade e o cenário político dentro da Câmara Municipal de Várzea Grande volta a ficar indefinido, reacendendo a disputa pelo comando do Legislativo municipal para o próximo biênio.

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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